O projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos reserva um mínimo de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de...
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O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades Compartilhe Versão para impressão A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.032/2024, que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra...
Assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira motivou a apresentação do projeto de lei que altera o Código Penal O assassinato da advogada Brenda dos...
Novo texto eleva o percentual de 20% para 30% e estende os benefícios a indígenas e quilombolas; projeto seguirá para o Senado, onde passará por nova análise...
As IMF são responsáveis por processos de liquidação, compensação, garantias, registro e depósitos de ativos financeiros e valores mobiliários O plenário da...
Como foram feitas três alterações em relação ao texto original, o projeto volta para a Câmara, que deve apreciar o texto definitivo ainda na sessão desta terça...
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo...
Em 2022, o Congresso Nacional havia prorrogado esses benefícios até 2027, mas a nova medida amplia esse prazo por mais três anos. A Comissão de Esporte da...
Para que o texto fosse protocolado, eram necessários ao menos 171 signatários; veja quais deputados federais demonstraram apoio ao projeto A Proposta de Emenda...
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