Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta...
Tag - Projeto de lei
Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência...
Proposta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado busca acelerar tramitação de projeto semelhante que está parado na Câmara dos Deputados. A Comissão de...
Governo costura redução de penas com Motta e aliados de Lula dizem que presidente não será contrário
Texto alternativo à anistia ampla passou a ser visto pela base governista como ‘redução de danos’; presidente da Câmara deve pautar urgência apenas com mérito...
Mérito ainda não tem data para ser analisado; oposição articula anistia ampla, geral e irrestrita, o que incluiria Bolsonaro Aanistia os condenados pelos atos...
Deputado foi autor de projeto apensado e atuou ativamente para acelerar a votação da proposta. A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), a subemenda...
Texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, seguirá para sanção presidencial O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta...
Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência...
A inclusão da medida, já considerada inconstitucional pelo STF, ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o plenário. A Comissão de...
Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria...
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