Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que prevê sanções para escolas que recusarem matrículas sem justificativa formal. A proposta tem como foco coibir a exclusão de crianças e jovens, especialmente pessoas com deficiência, em instituições privadas de ensino. O texto segue agora para votação no Senado.
As penalidades incluem advertência e até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode inviabilizar seu funcionamento. Segundo o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-MG), há relatos de escolas que negam matrículas a alunos com deficiência ou pertencentes a grupos culturais específicos.
O projeto recebeu o apoio de 297 deputados, contra 107 votos contrários. Parlamentares da oposição criticaram a abrangência da medida, alegando que poderia impedir escolas de recusarem matrículas de alunos cujos pais estão inadimplentes. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a proposta interfere na livre iniciativa das instituições privadas.
Já os defensores do projeto destacaram que o direito à educação deve ser garantido em qualquer instituição, pública ou privada. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) argumentou que escolas particulares operam sob concessão pública e devem seguir regras que garantam acesso universal ao ensino.
A deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que a medida protege principalmente crianças com deficiência e autismo, garantindo que uma possível recusa de matrícula seja devidamente justificada. Se aprovado pelo Senado, o projeto se tornará lei federal.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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