Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe que os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) por meio do PL 88/2025, ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas da Casa.
A proposta prevê que tanto novos condutores quanto motoristas já habilitados, em qualquer categoria, possam realizar o exame toxicológico sem custos. O teste será necessário tanto para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto para a renovação do documento. Para garantir a execução da medida, os exames deverão ser realizados exclusivamente por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados à estrutura do SUS.
Caso a proposta seja aprovada, caberá ao Ministério da Saúde, em parceria com a Senatran, regulamentar o funcionamento do programa. Entre as diretrizes a serem estabelecidas estão o credenciamento de laboratórios, a definição dos fluxos de atendimento e o compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito.
O financiamento da iniciativa será feito com recursos do Ministério da Saúde. No entanto, o projeto autoriza a criação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional e garantir a efetividade do serviço.
Ao justificar a proposta, o senador Cleitinho destacou que a gratuidade do exame busca eliminar obstáculos financeiros que dificultam o cumprimento das normas de trânsito por motoristas de baixa renda. Ele também ressaltou que a medida contribuirá para a segurança viária, reforçando o princípio da prevenção ao integrar políticas de saúde e fiscalização no trânsito.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, afirmou o parlamentar.
Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Add Comment