Política e Economia

Projeto de lei propõe inclusão do crime de pedofilia no Código Penal

Crimes cibernéticos de abuso infantil crescem no Brasil e expõem falhas na legislação e no combate à violência contra crianças e adolescentes. Segundo especialistas, além de endurecer as penas, é preciso agir preventivamente

O crescimento alarmante dos crimes digitais envolvendo abuso infantil tem evidenciado fragilidades na legislação brasileira e exposto lacunas no enfrentamento desse tipo de crime. Especialistas alertam que a falta de uma política de Estado estruturada para a proteção da infância compromete a eficácia das ações de prevenção e combate à violência sexual infantil no país. Atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 4299/20, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PT-PI), que propõe a inclusão do crime de pedofilia no Código Penal. A proposta prevê punição para quem constranger, corromper ou expor crianças e adolescentes de forma inapropriada, além de aumentar a pena para esses delitos, endurecendo as consequências para os agressores.

Em 2024, a Polícia Federal (PF) realizou 1.003 operações para combater crimes de abuso infantil, com 367 prisões em flagrante, 92 vítimas resgatadas e 1.124 mandados de busca e apreensão cumpridos, em todo o país. Plataformas como o Telegram se tornaram territórios férteis para redes criminosas que compartilham imagens e vídeos ilegais sob anonimato, dificultando a atuação das autoridades. De acordo com dados da Childhood Brasil, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), que atua na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, 85% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são cometidos por conhecidos, na maioria dos casos, dentro de casa.

A cada hora, oito crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, mas apenas 8,5% dos casos denunciados. “A internet, quando não monitorada, pode normalizar comportamentos de risco. O problema não está apenas no criminoso que aborda crianças, mas também na disseminação de conteúdos hipersexualizados, que afetam a percepção infantil sobre limites e proteção”, alerta Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil.

Mesmo com um volume crescente de denúncias, a fiscalização ainda é limitada. Gonçalves enfatiza que as big techs precisam ser responsabilizadas. “O Telegram, por exemplo, tem sido um dos principais meios de disseminação de material de abuso infantil. Não podemos permitir que esses espaços fiquem sem fiscalização. As plataformas precisam atuar ativamente na remoção desse conteúdo e colaborar com as investigações”, afirma.

O mapeamento de 2024 da PF mostra que o estado de São Paulo lidera as estatísticas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com 222 operações e 90 prisões em flagrante, seguido pelo Paraná, com 105 operações e 40 flagrantes. O Rio Grande do Sul teve 68 operações, com 23 pessoas presas em flagrante. Em estados como Pará, Amazonas, Maranhão e Mato Grosso, a situação é igualmente crítica. Durante as operações do ano passado, crianças também foram resgatadas de situações de exploração sexual em cidades pequenas e áreas isoladas, revelando que a violência contra menores não está restrita a grandes centros urbanos.

Mesmo com essas operações, o índice de responsabilização dos criminosos ainda é baixo. Segundo Itamar Gonçalves, uma das principais falhas do sistema brasileiro é a falta de uma política nacional integrada de enfrentamento à violência sexual infantil. “Temos leis, temos campanhas, mas não temos uma política de Estado para prevenção da violência infantil. Precisamos de um plano nacional consolidado, envolvendo educação, saúde, assistência social e segurança pública”, aponta ele.

O superintendente de Advocacy da Childhood Brasil também alerta para o despreparo do sistema ao lidar com crianças vítimas de abuso. A Lei da Escuta Protegida, sancionada em 2017 para garantir que menores prestem depoimento apenas uma vez, não é aplicada de maneira eficiente na maioria dos estados. “Em muitos lugares, a criança tem que contar sua história 10 vezes ou mais. E, pior, em alguns casos, a acareação ainda acontece na frente do abusador”, denuncia o especialista.

No estado do Amazonas, a Lei nº 7.346/2025 cria um Cadastro Estadual de Pedófilos, uma tentativa de monitoramento contínuo de criminosos condenados. Mas especialistas alertam que, além da criação de um bancos de dados, é preciso garantir que o Brasil tenha uma política de Estado voltada à proteção da infância. “Apenas endurecer as penas não basta; é preciso agir preventivamente e garantir um sistema de apoio eficiente para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores”, afirma Itamar.

Ele diz ainda que, além da revitimização durante o processo judicial, há um outro problema estrutural que é a falta de profissionais capacitados para identificar e atender crianças vítimas de abuso. “Professores, médicos e assistentes sociais não têm o preparo adequado para identificar sinais de abuso. A gente criou, junto com o Unicef e o Canal Futura, uma série para treinar esses profissionais, porque esse é um dos grandes gargalos no enfrentamento deste crime”, explica.

Impacto psicológico

Para a psicóloga infantil Lorena Lopes, especialista em transtornos do desenvolvimento, o abuso sexual infantil deixa marcas profundas no desenvolvimento emocional das vítimas. Ela destaca que os primeiros sinais podem ser perceptíveis no comportamento da criança e que “os pais precisam estar atentos a mudanças comportamentais”. “Crianças que antes dormiam bem podem passar a ter medo do escuro. Alguém extrovertido pode se tornar introspectivo ou agressivo. São sinais que não devem ser ignorados”, alerta.

Além disso, Lopes reforça que a educação infantil sobre o próprio corpo é essencial para prevenir casos de abuso. “Muitos pais evitam falar sobre o assunto por tabu, mas isso só aumenta o risco. A criança precisa entender que existem limites físicos e que ninguém, nem mesmo familiares próximos, pode ultrapassá-los”, comenta.

Ainda de acordo com a psicóloga, o silêncio e o medo são os principais obstáculos para que as crianças denunciem os agressores, já que muitas delas são ameaçadas para que não revelem o abuso, e esse ciclo de silêncio e impunidade perpetua a violência. “Toda criança dá sinais de que algo errado está acontecendo com elas. São mudanças comportamentais, marcas de agressão, agressividades, medo. E é papel dos pais perceberem seus filhos”, enfatiza.

Telegram

A ausência de um controle rigoroso sobre o ambiente digital, combinada com falhas na legislação, permite que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A SaferNet, organização que monitora crimes virtuais, aponta que o Telegram se tornou um dos principais meios para a disseminação de material de abuso infantil, operando por meio de grupos fechados, criptografia e perfis anônimos.

Segundo a SaferNet, as denúncias contra grupos e canais contendo imagens de exploração sexual infantil aumentaram 78% entre o primeiro e o segundo semestre de 2024. O relatório da Organização Não Governamental (ONG) revela que, enquanto o número total de grupos denunciados subiu 19%, a quantidade de canais que permaneceram ativos sem qualquer moderação cresceu 76%, alcançando 349 grupos operando livremente na plataforma.

Mesmo após sucessivos alertas de autoridades e ONGs, a moderação do Telegram continua sendo considerada ineficiente. O relatório da SaferNet aponta que, em 2024, o aplicativo foi responsável por 90,35% das denúncias envolvendo apps de mensagens relacionadas à exploração sexual infantil. Desde 2021, aparece entre os 10 domínios mais denunciados por armazenar e disseminar esse tipo de conteúdo ilegal. Apesar de anunciar a remoção de 360 mil grupos e canais suspeitos, a empresa não detalha os critérios usados para essa moderação, nem se há um sistema preventivo eficiente para impedir a reincidência.

A aparente falta de compromisso do Telegram em combater esse tipo de crime é reforçada por sua ausência na Tech Coalition, uma organização que reúne gigantes da tecnologia, como Google, Meta, Apple e Microsoft, para implementar protocolos rígidos de transparência e combate à exploração infantil. A empresa também não possui registro no Banco Central e utiliza 23 provedores de serviços financeiros, muitos deles em paraísos fiscais, para processar pagamentos, dificultando a rastreabilidade financeira.

Especialistas alertam que a inação do Telegram e sua estrutura descentralizada tornam a plataforma um terreno fértil para redes criminosas, que continuam a operar com impunidade, explorando lacunas regulatórias e a falta de fiscalização eficaz.

Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa das plataformas digitais no combate ao abuso infantil na internet e critica a falha na fiscalização do Telegram. Para ele, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas e precisam atuar de forma mais ativa na remoção desse tipo de conteúdo e na cooperação com as investigações policiais. “Não podemos permitir que esses espaços fiquem sem fiscalização. As plataformas precisam atuar ativamente na remoção desse conteúdo e colaborar com as investigações.”

O especialista ressalta que endurecer penas não é suficiente para combater o abuso infantil. É essencial que o Brasil tenha um sistema de apoio eficiente para proteger as vítimas, prevenir novos casos e punir os agressores de forma eficaz. “É preciso agir preventivamente e garantir um sistema de apoio eficiente para proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.”

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 4299/20, apresentado pela ex-deputada Rejane Dias (PT-PI), propõe a inclusão da pedofilia como crime específico no Código Penal, por meio da alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. A proposta prevê a criminalização de atos como constranger, corromper, exibir o corpo de crianças ou adolescentes apenas com roupas íntimas ou tocar partes do corpo com intuito de satisfazer a lascívia, independentemente da ocorrência de conjunção carnal.

Caso o crime seja cometido em ambiente doméstico, com relação de coabitação, dependência econômica ou hierarquia no emprego, a pena poderá ser aumentada em até um terço. Além disso, se o agressor for parente da vítima ou tiver mantido relação de afeto com ela para se vingar de outro membro da família, a pena pode ser ampliada em até dois terços, tornando a punição mais severa para casos de abuso cometidos por pessoas próximas da criança ou adolescente.

Atualmente, o Código Penal prevê punições para crimes sexuais contra vulneráveis, incluindo estupro de vulnerável, indução de menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, satisfação da lascívia na presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição infantil e divulgação de cenas de estupro de vulneráveis.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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