Atualidades

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula e outros presos da Lava-Jato

Presidente do STF deixou decisões para os ministros relatores após o fim do recesso da Corte, em fevereiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não aceitou uma série de pedidos de liberdade feitos por investigados da Lava-Jato ou seus desdobramentos, como o ex-presidente Luiz InácioLula da Silva e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes . Em geral, Toffoli entendeu que as solicitações devem ser analisadas pelos ministros relatores. Assim, não as aceitou nem as negou. Como a Corte está de recesso desde o dia 20 de dezembro e volta a funcionar normalmente apenas em 1º de fevereiro de 2019, isso significa que os pedidos não serão julgados nesse período.

Durante o recesso, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões urgentes. Em geral, ele se reveza com o vice-presidente da Corte nessa atribuição. Assim, em parte do mês de janeiro, o atual vice, ministro Luiz Fux, ficará encarregado de analisar os pedidos que chegarem ao STF.

A defesa de Lula, preso desde abril de 2018 em Curitiba após condenação na Lava-Jato, é uma das mais ativas no STF. Um dos último pedidos foi feito no começo deste mês. O relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações a diversos órgãos, como a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As respostas foram enviadas, mas não a tempo e Fachin tomar uma decisão. Com o começo do recesso, o caso foi entregue a Toffoli, que preferiu deixar a decisão para o relator em fevereiro.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de mandar soltar todos os condenados em segunda instância já foi revista por Toffoli no dia 19 de dezembro. Mas, nesse processo, a defesa de Lula apresentou outro pedido de liberdade. Com o recesso, Marco Aurélio não chegou a analisá-lo e, posteriormente, Toffoli não o atendeu. As duas decisões do presidente do STF nos pedidos de liberdade de Lula  foram tomadas em 20 de dezembro, mas foram lançadas no andamento processual no site do tribunal apenas no dia 28.

Outros alvos da Lava-Jato também apresentaram pedidos de liberdade: Márcio Pinto de Magalhães, executivo de uma empresa com contrato com a Petrobras; Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da estatal; e o empresário Ronan Maria Pinto. Mas os habeas corpus foram protocolados já durante o recesso. Assim, o relator, ministro Edson Fachin, não pôde analisá-los. Toffoli, por sua vez, entendeu que não cabia a ele julgar os pedidos de Magalhães e Costa. No caso de Pinto, o presidente do STF já negou o habeas corpus.

Toffoli também deixou de atender vários pedidos de liberdade ou medidas cautelares de investigados em desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. É o caso de Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário na administração do governador Luiz Fernando Pezão; de Luiz Carlos Vidal Barroso, o Luizinho, assessor de confiança de Pezão; do ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes; da doleira Claudine Spiero; de Leonardo Mendonça Andrade, ex-assessor da Assembleia Legislativa do estado; do deputado estadual Coronel Jairo (MDB); do advogado Fábio Augusto Riberi Lobo; e do empresário Cesar Augusto Craveiro de Amorim.

Toffoli não negou nem aceitou os pedidos. As decisões serão tomadas pelos relatores. Alguns casos estão com o ministro Gilmar Mendes, outros com Cármen Lúcia, e outros com Alexandre de Moraes.

Fora da Lava-Jato e seus desdobramentos, Toffoli também deixou de analisar um pedido de Marcos Valério, condenado no processo do mensalão, para progredir de regime e obter o benefício da prisão domiciliar. O caso ficará para o relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Também chegaram a Barroso, já durante o recesso, os pedidos de liberdade do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e do empresário de ônibus João Carlos Félix Teixeira. Assim, coube a Toffoli analisá-los. O presidente da Corte, porém, deixou para Barroso tomar a decisão em fevereiro. Ambos os presos são investigados no mesmo esquema.

FONTE: O GLOBO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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