Ministro do STF declara nula a decisão da Câmara que manteve a deputada no cargo e determina posse do suplente em até 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli no prazo máximo de 48 horas.
Segundo o ministro, a decisão da Câmara que manteve a parlamentar no cargo é nula porque foi inconstitucional por “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de “flagrante desvio de finalidade”.
Moraes afirmou na decisão que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.
“A deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, ocorreu em clara violação à artigo 55, III e VI, da Constituição Federal (“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:; VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”), pois a sentenciada Carla Zambelli foi condenada por este Supremo Tribunal Federal e transitado em julgado em 7/6/2025”, escreveu o ministro.
A decisão de Moraes deverá ser analisada pelos ministros da Primeira Turma nos próximos dias. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para que a sessão virtual de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.
Na primeira, a deputada federal foi sentenciada a 10 anos de prisão por ter comandado invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023.
Na segunda, Zambelli foi condenada a cumprir 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera das eleições de 2022, Zambelli perseguiu armada um homem pelas ruas de São Paulo.
Na votação realizada na madrugada desta quarta-feira (10), deputados analisaram a perda de mandato da parlamentar referente à primeira condenação por invasão a sistemas de informática.
Atualmente, Zambelli está presa na Itália à espera de uma decisão do governo estrangeiro sobre o seu processo de extradição. A parlamentar fugiu do Brasil em junho após receber a primeira condenação do STF.
FONTE: SBT NEWS
Add Comment