Proposta paralisava o pagamento das parcelas dos times de futebol com a Receita, Banco Central, FGTS, entre outros na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso que suspendia o pagamento das parcelas devidas pelos clubes de futebol ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Conforme o PL, a paralisação ocorreria durante o período de pandemia.
Na justificativa ao veto, divulgado nesta segunda-feira no DOU (Diário Oficial da União), Bolsonaro destacou que a proposta fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que implica em renúncia fiscal e não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Conforme o texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e aprovado pela Câmara e pelo Senado, os clubes de futebol voltarão a pagar as parcelas ao final do estado de calamidade pública, que durou até 31 de dezembro. O valor represado será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações a vencer, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.
O Ministério da Economia já havia estendido, em cinco meses, o prazo de pagamento das parcelas de maio, junho e julho do Profut.
O Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro, sendo necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.
De acordo com o PL, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), atualmente de R$ 6.101,06 por mês. À Câmara dos Deputados, a Confederação Brasileira de Futebol diz que 55% dos jogadores no País recebem salários de até R$ 1 mil mensais. Outros 33% ganham de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
FONTE: R7.COM
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