Sérgio de Souza (MDB-PR) teria recebido propina quando foi relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Na decisão em que autorizou medidas de busca...
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Prazo legal varia de 30 a 45 dias, mas concessões estão com atrasos que ultrapassam, 174 dias O atraso nas concessões de perícias, e consequentemente...
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU)...
Bispos da Universal não poderão mais ser punidos após prescrição de processo, que completou oito anos em setembro O processo criminal contra o líder da Igreja...
Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública O ministro do Supremo Tribunal Federal...
Para o Ministério Público Federal, União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região O MPF (Ministério...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre o aviso prévio...
O prazo inicial apontado pelo procurador Bruno Rodrigues Chaves é de 60 dias Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta...
Ministro do Supremo acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República e reconhece a perda do direito do Estado impor sanção penal ao ex-deputado de Rondônia...
Relator de três ações sobre a questão na Corte, ministro preparou voto de cerca de oito páginas que será lido na próxima quarta-feira O ministro Marco Aurélio...
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