O Congresso aprovou nesta sexta projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida por orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou nesta sexta-feira (16) que o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pela Corte foi suspenso devido às movimentações do Congresso para alterar as regras das emendas de relator. Segundo Lewandowski, o que o Congresso definiu na resolução atende aos questionamentos do Supremo e isso será levado em conta quando o julgamento for retomado na segunda-feira (19).
A declaração foi dada a jornalistas após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A reunião ocorreu após a aprovação do projeto de resolução que modificou a dinâmica das emendas de relator, as RP9, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
“O ofício que o Rodrigo Pacheco enviou ao STF inaugurou um diálogo institucional. Por isso, paralisamos nossa votação e, agora, temos uma resolução e, certamente, levaremos em consideração ao retomarmos o julgamento, na segunda, às 10h. Muito daquilo proposto pela resolução atendia às preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, disse Lewandowski.
FONTE: R7.COM
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