A Câmara dos Deputados aprovou em votação realizada em Sessão Plenária o texto substitutivo do Projeto de Lei que institui as novas normativas para a atuação da Polícia e Bombeiro Militar em todo o país.
O projeto votado foi um substitutivo apresentado pelo relator do PL 4363/21, deputado Capitão Augusto (PL/SP) e mantém a subordinação dessas corporações aos governadores eleitos. Ele ainda garante uma única normativa nacional, garantindo regras e direitos iguais a todos os policiais e bombeiros militares do país.
Na lista de garantias inclusas no projeto aos militares, sejam da ativa ou da reserva remunerada estão o uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos, porte de arma, assistência jurídica quando acusado de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela, seguro de vida e de acidentes quando vitimado no exercício da função ou em razão dela, e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes.
Dos oito deputados da bancada de Rondônia votaram a favor do projeto Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Expedito Netto (PSD) e Jaqueline Cassol (PP). Votaram contra, Mariana Carvalho (REPUBLICANOS) e Mauro Nazif (PSB).
Léo Moraes (PODEMOS) e Lúcio Mosquini (MDB) não compareceram à votação.
FONTE: JH NOTÍCIAS
Add Comment