Governo estuda solução parcial para Refis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda (10) que o governo deve apresentar uma solução parcial para a questão dos Refis, projeto de parcelamento de dívidas tributárias, para micro, pequenas e médias empresas, ainda hoje.

Em uma entrevista à rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, o presidente afirmou que o governo vai editar ou uma medida provisória ou uma portaria para atender os microempreendedores individuais.

Desde a última semana o Congresso se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis.

O principal ponto defendido por parlamentares é que a questão do Simples Nacional não pode ser resolvida através de uma Medida Provisória, e sim através de uma Lei Complementar.

Dessa maneira, qualquer solução através de uma transação tributária, como deseja o Ministério da Economia, vai ter um efeito menor do que o do texto aprovado pela Câmara.

Relator do projeto do Refis no Congresso Nacional, o deputado federal Marco Bertaiolli chamou o veto de “equívoco” e criou um abaixo assinado para que o Parlamento brasileiro derrube a decisão do presidente Jair Bolsonaro.

FONTE: BAND NEWS FM