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Projeto reduz penas de condenados por atos golpistas e deve beneficiar Bolsonaro; texto foi fatiado para não beneficiar outros criminosos Em sessão conjunta...
Medida aprovada pela Assembleia Legislativa transfere atribuições estratégicas para a Sepog com o objetivo de eliminar sobreposições administrativas. Os...
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PL da Dosimetria recebeu 291 votos favoráveis e segue para o Senado; texto revê critérios de cálculo das penas e pode beneficiar Jair Bolsonaro A Câmara dos...
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