Texto aprovado inclui a prevenção e o controle da erosão marítima e fluvial dentro do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Um projeto de lei que prevê a prevenção de erosões aguarda análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Aprovado em 16 de dezembro pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o texto traz acréscimos ao Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Na prática, o projeto de lei 3.009/21 busca incluir no plano aspectos como a prevenção e o controle de erosão marítima, erosão fluvial de municípios da zona costeira e inundação costeira, elaborados e executados com a participação da União, dos estados e dos municípios, por meio de órgãos e entidades integradas ao Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
O relator do tema na Comissão de Meio Ambiente foi o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), que recomendou a aprovação do texto ao destacar que a zona costeira abriga “um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos, com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade”.
O projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, “as regiões costeiras acomodam mais de 45% da população humana, hospedando 75% das grandes cidades com mais de 10 milhões de habitantes, o que gera efeitos negativos sobre essas áreas, como o aumento dos processos de erosão e enchentes decorrentes do avanço do mar”.
Ainda de acordo com o texto, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro deve ser elaborado e executado observando “critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente” estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), do governo federal.
O PL chega à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em meio ao contexto da tragédia em Capitólio (MG), em que dez pessoas morreram devido à erosão de um paredão que se desprendeu e atingiu embarcações no lago de Furnas.
FONTE: R7.COM
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