Processos, retirados da pauta, tratam da obrigatoriedade de o Planalto apresentar sua estratégia de imunização nacional contra a covid-19
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, retirou da pauta do plenário da Corte duas ações que tratam do plano nacional de imunização contra a covid-19 do governo federal. Os pleitos, que começariam a ser analisados por videoconferência nesta quinta-feira (17), visam definir se o governo é obrigado a apresentar à população sua estratégia de combate à pandemia do novo coronavírus.
A decisão ocorreu a pedido do relator das ações, Ricardo Lewandowski. O ministro solicitou o adiamento da análise, depois de o governo ter apresentado o PNI neste fim de semana. O magistrado argumentou que precisa de tempo para “melhor exame” do documento.
Lewandovski já havia divulgado voto nestas duas ações. Para ele, o Governo Federal é obrigado a tornar público sua estratégia de imunização. As discussões começaram no dia 4 de dezembro, no plenário virtual do STF, porém, o ministro Fux pediu destaque, suspendendo o julgamento para levá-lo a plenário.
Com o adiamento da análise, as matérias devem ser julgadas apenas no ano que vem, já que o recesso do STF tem início nesta sexta-feira (18).
A estratégia de imunização do Ministério da Saúde, denominada de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, veio a público neste sábado, após Lewandowski ter determinado ao governo “ampla publicidade”, além de encaminhamento das informações ao Congresso Nacional. O documento é assinado pelo ministro Eduardo Pazuello e não contempla a data de início da vacinação em massa dos brasileiros.
Nesta quarta-feira (16), o STF ainda vai analisar duas outras ações: uma que trata da obrigatoriedade da população de tomar a vacina contra o novo coronavírus e outra sobre a competência de estados e municípios em determinar a imunização compulsória.
FONTE: R7.COM
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