Segundo pesquisa feita pela DPU, 56,4 milhões de pessoas não têm acesso à assistência jurídica das defensorias públicas no país
Uma pesquisa feita pela DPU (Defensoria Pública da União) revelou que quase 26,6% da população brasileira não tem acesso a defesa gratuita. O estudo, realizado entre 2020 e 2021, coletou informações nos 26 estados e no Distrito Federal para saber como está a assistência jurídica gratuita no país.
Segundo o levantamento, atualmente 56,4 milhões de habitantes não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública. Desse número, 51,7 milhões são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Para medir o acesso dos brasileiros com renda familiar de até três salários mínimos à Justiça, a pesquisa coletou informações sobre a distribuição geográfica das defensorias públicas no Brasil e cruzou com os dados demográficos das pessoas dessa faixa de renda.
De acordo com a DPU, o objetivo do estudo é saber como melhorar os serviços jurídico-assistenciais prestados à população. Foram enviados questionários a 3.134 defensores públicos e 2.588 servidores da Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados.
Outro aspecto apontado pela pesquisa é que todo o orçamento aprovado para a Defensoria Pública no ano de 2021 corresponde a apenas 0,26% do orçamento fiscal total dos estados e do Distrito Federal. Com isso, a cada R$ 100 do orçamento fiscal, em média, apenas R$ 0,26 são destinados à Defensoria Pública.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública foi realizada pela atuação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
Os atendimentos jurídico-assistenciais prestados diretamente pelos defensores públicos e pela equipe de apoio somaram 19,5 milhões em 2019, gerando 2,6 milhões de processos. O número representou um aumento de 450,3% em relação a 2003. Em 2020, mesmo diante das medidas sanitárias para conter a disseminação da Covid-19, a Defensoria Pública prestou 13,1 milhões de atendimentos que resultaram em 1,6 milhão de processos.
FONTE: R7.COM
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