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Ex-governador do Rio de Janeiro está preso em regime fechado há seis anos; pena chega a quase 400 anos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal...
Segundo o termo homologado, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo da Lei Complementar 194/2022, que passou a...
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Supremo Tribunal Federal começa a julgar validade da medida nesta semana; parlamentares querem propor mais transparência Após o Supremo Tribunal Federal (STF)...
Constitucionalidade será submetida ao plenário do STF e pode dar respiro ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva A presidente do Supremo...
Com o regime monofásico, o imposto passa a ser recolhido uma vez na cadeia produtiva de combustíveis e com alíquota uniforme. O ministro do Supremo Tribunal...
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