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STF retoma atividades e vai analisar marco temporal e marco civil da internet

STF retoma atividades e pauta do segundo semestre prevê dois julgamentos polêmicos: o primeiro, que estabelece uma data para a demarcação de terras indígenas; o segundo, que responsabiliza as big techs sobre publicações nas redes

O Supremo Tribunal Federal retoma as atividades na quinta-feira (1º/8) sob a promessa de chegar a uma definição sobre dois temas com potencial de acirrar o conflito entre os poderes Judiciário e Legislativo. O primeiro é a tese do marco temporal das terras indígenas, derrubada pelo STF no ano passado, mas ressuscitada pelo Congresso — que aprovou uma lei chancelando o entendimento e revisando a decisão da Corte. O segundo é o marco civil da internet e a discussão sobre o artigo 19 — que trata da responsabilização dos provedores sobre o conteúdo dos usuários.

O marco temporal coloca em lados opostos comunidades tradicionais e ruralistas. A tese afirma que só teriam direito a ocupar áreas destinadas aos povos indígenas comunidades que já as ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Mesmo quem lá estava antes disso, mas por alguma razão tenha sido obrigado a migrar, não teria direito àquela terra.

Entre algumas das alegações dos ruralistas, está que algumas dessas áreas, antes indígenas, são ocupadas há décadas por famílias de pequenos produtores, que as compraram de boa-fé ou para lá se mudaram no começo do século passado. Além disso, os defensores da tese do marco argumentam que retirar os ocupantes das terras pode piorar a instabilidade em algumas regiões habitualmente tensas por conta de disputas agrárias.

O STF entendeu que o marco é inconstitucional, não encontra respaldo constitucional e viola direitos de povos tradicionais. Em abril, o relator das ações sobre o tema, ministro Gilmar Mendes, negou um pedido para suspender a proposição aprovada pelo Congresso, mas determinou a criação de uma comissão especial composta por governadores, produtores e representantes dos indígenas. O governador Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para representar as unidades da Federação no colegiado.

O tema será discutido em audiências públicas no Supremo. O primeiro encontro será em 5 de agosto e as reuniões vão até 18 de dezembro. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes; a Câmara e o Senado, três membros cada; e o governo federal, quatro.

Internet

O ministro Dias Toffoli, relator de ações que tratam do marco civil na internet, prometeu que em julho as ações estariam prontas para julgamento. O tema opõe as big techs — grandes empresas de tecnologia que gerenciam plataformas digitais — grupos que querem a regulamentação das redes sociais.

O caso foi pautado para julgamento em março, mas foi retirado de pauta a pedido de Toffoli sob o argumento de que era necessário aguardar a votação, no Congresso, do projeto das fake news — que criminaliza a prática de disseminação de mentiras e desinformações pelas redes sociais. Mas a proposta emperrou na Câmara por pressão dos bolsonaristas, que conseguiram frear o Projeto de Lei (PL) 2.630/20. Em abril, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais.

A isso somaram-se os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, que numa série de publicações acusou-o de estar à frente de ações contra a liberdade de expressão — o que serviu para atiçar os bolsonaristas contra o STF. Por conta desses dois episódios, Toffoli decidiu realizar o julgamento.

A discussão gira em torno do artigo 19 do marco civil da internet, que prevê a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos de desinformação ou outras ilegalidades postados pelos usuários. Alexandre Coelho, advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, ressalta que o cenário atual é bem diferente da época em que o marco civil foi aprovado no Congresso.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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