Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de pessoas físicas e jurídicas O ministro Roberto...
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O direito ao porte de arma de defesa pessoal para juízes e desembargadores, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), não é incondicional. A...
O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por 60 dias do inquérito dos...
Vários tribunais regionais já têm deferido a alteração no registro civil de transexuais, independentemente da realização da operação de transgenitalização O...
Ministros da Segunda Turma enviaram ao plenário a análise de dois HCs que tratam de prisão após condenação em segunda instância Num gesto de pressão sobre a...
Aldemir Bendine está preso desde julho de 2017. Ele foi denunciado por supostas propinas de R$ 3 milhões da Odebrecht O ministro do Supremo Tribunal Federal...
De acordo com o ministro, a União tem ferramentas na área da segurança que não estão disponíveis aos governos estaduais O ministro do STF (Supremo Tribunal...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres...
Para o ministro do STF, tanto a política, quanto os políticos representam “a seara do jogo democrático” O vice-presidente do Supremo Tribunal...
Acordo estabelece descontos de 8% a 19% para clientes que têm mais de 5 mil reais a receber dos bancos. Processos vão ao Plenário do STF O ministro Ricardo...
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