Apresentados entre 1969 e 1999, processos estão em variadas fases. Alguns, parados desde 2004 Segundo a Constituição Federal, a Justiça brasileira tem de ser...
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Ministros decidiram manter decisão liminar de 2007 sobre o tema. Em voto, Barroso disse que foro não é extensivo a este tipo de crime a não ser para o...
Ex-gerente de empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira possui R$ 64 milhões nas Bahamas e teria tentado repatriar o dinheiro O ministro do...
Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos Por 9 votos a 1, o STF (Supremo...
Decisão referenda liminar de Barroso, em 2015, para políticos que trocaram suas legendas por Rede, Novo e Partido da Mulher Brasileira O Supremo Tribunal...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira o primeiro processo que questiona pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e dezessete inquéritos contra...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrega aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou ontem (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte...
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público repudiou as declarações do ministro por meio de nota à imprensa A Frentas, um conjunto de...
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