A Lei Orçamentária de 2020 contingenciou R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 65% do fundo. Um grupo de estados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários...
Prática deve ser considerada “apropriação indébita” quando for comprovada a intenção do empresário de não repassar valor para o Estado O STF...
Ação pedia abertura de inquérito por presidente e o filho Carlos terem tido acesso a áudios do condomínio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção) Até hoje, não era...
Em entrevista ao ‘Estado’, presidente do Supremo disse que a operação ‘destruiu empresas’ Procuradores da República têm criticado o...
“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de...
Ministro é relator de ação movida pela Rede contra MP de Jair Bolsonaro O ministro Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória de Jair...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, que é inconstitucional a lei do Estado do Rio que decretou feriado bancário na Quarta...
Pedido relacionado ao ministro do Meio Ambiente foi feito por senadores da Rede. Parlamentares recorreram para tema ser decidido pelos onze ministros da corte...
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