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Ministro aponta o que considera ‘problemas’ na medida inserida no pacote anticrime e fala de planos para 2020 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio...
Tema deve ser debatido pelos 11 ministros do dia 26 de março. Pauta foi ajuizada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que aponta violação de princípios O STF...
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Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro Auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar nesta quinta, 9, e restabeleceu a resolução do Conselho...
Segundo o PROS, ‘em diversas situações a Justiça tem autorizado o sacrifício dos animais apreendidos’ O PROS ajuizou no Supremo a ADPF (Arguição de...
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