O projeto de lei para regulamentar a IA busca estabelecer um marco regulatório que proteja os direitos fundamentais O Senado está intensificando as discussões...
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Proposta de regulamentação da inteligência artificial tramita no Senado, mas o texto ainda não tem acordo para ser votado O presidente do Senado, Rodrigo...
A proposta segue para sanção presidencial e, se aprovada, passará a valer em todo o país O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei...
A Câmara decidiu incluir no texto uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda no envio da proposta, em abril...
Expectativa é que o texto seja votado no plenário entre quarta e quinta da próxima semana; Lira diz que está otimista para aprovação O presidente da...
Grupo de trabalho se reuniu com o ministro da Fazenda para discutir possíveis inclusões no projeto A regulamentação da reforma tributária tem previsão de ter o...
O projeto de lei de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) determina ainda que o exercício desses profisisionais deverá ter supervisão de um nutricionista O...
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir O presidente do Senado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as...
Proposta regula empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de poluentes ao ano e faz parte da chamada ‘pauta verde’ A Câmara dos Deputados...
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