Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir O presidente do Senado...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as...
Proposta regula empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de poluentes ao ano e faz parte da chamada ‘pauta verde’ A Câmara dos Deputados...
A Corte reconheceu nesta quinta-feira que há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta...
Houve pedido de vista para postergar a análise por 24 h; relator propôs mudanças no texto, o que deve exigir reanálise na Câmara A Comissão de Assuntos...
O motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos será autuado com infração gravíssima, com sete pontos na CNH O Ministério do Trabalho e Emprego...
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos. Apenas alguns parlamentares do PSOL e do Novo votaram contra O plenário da Câmara dos...
Grupo de Trabalho formado por 45 integrantes vai debater remuneração e custos que devem ser cobertos pelas empresas O Grupo de Trabalho (GT) formado por 45...
Texto deve ser analisado pelo Congresso em até 120 dias; Ministério da Fazenda deve autorizar funcionamento das apostas O governo federal publicou uma medida...
Duas propostas sobre o tema estão no Congresso Nacional; se aprovada a urgência, os textos serão votados direto no plenário O governo federal pediu ao...
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