O relator pretende mexer com sistema de pagamento de precatórios. De acordo com o pedido, há “ausência total de vontade política” da União em...
Tag - REGULAMENTAÇÃO
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças e pessoas com deficiência ou...
Norma mantém autonomia do paciente, mas não regula telemedicina Respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo...
Lei complementar regulamenta o Art.268 da Constituição que prevê pensão especial ao deputado estadual, magistrado, conselheiro do TC e membro do MP. Os...














