Titular da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República é dono de empresa que intermedia publicidade do governo A Controladoria-Geral da...
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Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou para a impossibilidade de o TCE de Rondônia exercer controle difuso de constitucionalidade nos julgamentos de seus...
Decisão de outubro beneficiou homem condenado por posse irregular de munições de uso restrito. Levantamento mostra que, só no RJ, 57 decisões beneficiaram...
A decisão, que ainda vai para o plenário do Supremo, atende a ação movida por delegados da PF A decisão de Toffoli atende a ação movida pela Associação...
Os reús respondem após serem apontados pelo Ministério Público Federal como como responsáveis por um prejuízo na gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef...
O argumento é que a iniciativa do governo descumpre a Constituição, que prevê necessidade de concurso público para o recrutamento O Ministério Público junto ao...
As operações da Lava Jato tiveram, nesta quinta-feira (20), o primeiro desdobramento de 2020. O Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, encabeçado pelas...
Na prática, decisões do Legislativo e Executivo só são válidas após uma “segunda sanção” do Judiciário Ao adiar a vigência da lei do Juiz de...
A Justiça decidiu que o reajuste do preço do seguro de vida por idade, no momento da formalização de uma nova apólice, não é uma atitude abusiva, sendo natural...
Críticos ao novo modelo jurídico, procuradores dizem estar em compasso de espera e apontam mudança de posição no caso do Coaf As incertezas que rondam a...
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