O objetivo é que as partes possam obter resultados mais rápidos do que aqueles que ela obtém hoje no STF [Supremo Tribunal Federal], que às vezes julga...
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A medida, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar junto...
Recomendação prevê prazo de 60 dias para correção dos tamanhos dos terrenos de residências do Programa Minha Casa Minha Vida O Ministério Público Federal (MPF)...
De acordo com novo relatório fiscal, todas as pendências foram resolvidas O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento de um inquérito civil...
Ministério Público Federal deu prazo de 30 dias para município informar o acatamento ou não da recomendação e as medidas adotadas O Ministério Público Federal...
Decisão deu seis horas para que a empresa recolha o produto e comprove o cumprimento da determinação judicial A Justiça determinou neste fim de semana que o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira, 26, o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre...
No ateliê de costura os reeducandos produziram mais de 20 mil máscaras faciais Por meio de uma parceria entre o Governo de Rondônia, Tribunal de Justiça do...
Ministro considerou tese inconstitucional O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação...
Nos bastidores do STF, a PEC – que reduz o poder dos magistrados em caso de prisão em flagrante – é considerada “um absurdo” A articulação do Congresso...
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