STJ julga em 2020 mensalidades por faixa etária de planos de saúde

Usuários reclamam das regras atuais, Audiência pública debaterá tema

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso e deverá ser decidido pelo tribunal em 1 recurso repetitivo (quando uma decisão pode ser aplicada a vários casos semelhantes no STJ), que deverá ser julgado em 2020. A decisão deverá afetar 766 processos que tratam do assunto em todo o país.

O aumento dos planos por faixa etária é uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde, principalmente os idosos, que pagam mais caro por utilizarem os serviços médicos com mais frequência. Por outro lado, as operadoras alegam que o alto custo de procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes.

Para embasar a decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do processo, convocou uma audiência pública para ouvir especialistas sobre a questão, que será realizada em 10 de fevereiro de 2020, às 14h, no próprio tribunal.

A lista de expositores habilitados já foi definida, mas os demais interessados poderão acompanhar o evento. Devido ao grande número de inscritos, a prioridade foi dada a entidades com maior representatividade, como MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública, Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), União Nacional das Instituições de Autogestão da Saúde, entre outros.

(com informações da Agência Brasil)

FONTE: PODER 360