Ministro Nunes Marques já havia proposto o encerramento do processo e defendeu que recursos recebidos em ações favoráveis não devem ser devolvidos
O julgamento de um recurso relacionado à revisão da vida toda do INSS foi interrompido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu encaminhar a questão para o plenário físico. O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia se manifestado contra o recurso, propondo o encerramento do processo. Ele argumentou que aqueles que receberam valores por meio de ações judiciais não têm a obrigação de restituir esses montantes, desde que tenham sido recebidos até 5 de abril de 2024.
Em 2022, o STF havia declarado a constitucionalidade da revisão da vida toda, permitindo que contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias. Contudo, essa decisão ainda não foi implementada, uma vez que o governo federal apresentou um recurso que suspendeu a aplicação da nova regra. Assim, todos os processos relacionados ao tema foram paralisados até que o recurso fosse analisado.
O ministro Nunes Marques, ao votar, expressou sua preocupação com os novos pedidos que surgiram, considerando-os uma forma de “protelação qualificada” do resultado final. Ele enfatizou que os valores recebidos de boa-fé, classificados como verbas alimentares, não devem ser devolvidos, reforçando a proteção aos beneficiários que agiram de acordo com a legislação vigente.
A expectativa agora recai sobre o plenário físico do STF, onde a questão será debatida de forma mais ampla. A decisão que será tomada poderá impactar um grande número de aposentados e pensionistas que aguardam a definição sobre a inclusão de suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.
FONTE: JOVEM PAN NEWS
Add Comment