STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a nove anos de prisão o ex-deputado Roberto Jefferson por incitar violência contra autoridades em 2012. A votação ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até esta sexta-feira (13) para inserirem seus votos no sistema da Corte. Caso algum magistrado peça vista, o caso será enviado ao plenário presencial do STF. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação.

Jefferson é réu na ação penal pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-parlamentar teria incentivado a população a invadir o Senado e agredir fisicamente os parlamentares que participavam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. Além disso, os procuradores defenderam que Jefferson teria incitado, em vídeos nas redes sociais, um atentado com explosivos ao prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

Votos

Pela condenação (acompanha o relator)

Ministro Alexandre de Moraes (relator);
Ministro Flávio Dino;
Ministro Gilmar Mendes;
Ministro Dias Toffoli.
Ministro Cristiano Zanin*

*Neste caso, o magistrado divergiu parcialmente do relator sobre o tempo de pena. Na visão dele, o ex-parlamentar deveria cumprir 5 anos, 2 meses e 28 dias.

Prisão de Roberto Jefferson

O ex-parlamentar foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.