STF deve julgar redução de carga horária e salários de setor público

Sessão do plenário está marcada para as 14h desta quarta-feira (26). Ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na tarde desta quarta-feira (26) uma ação que trata da possibilidade de reduzir a carga horária e salários de funcionários públicos.

A medida autoriza a redução quando os estados não conseguem respeitar o limite de orçamento para gastos com pessoal, que é de 49% da receita corrente líquida segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão está marcada para as 14h na agenda do STF e é o primeiro item da pauta.

A ação foi protocolada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e a relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes.

Em manifestação, a AGU (Advocacia-Geral da União) diz que a lei de Responsabilidade Fiscal deve ser considerada constitucional e, por isso, não reconhece o pedido do PCdoB.

FONTE: R7.COM