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STF cria comissão para discutir impasse de ICMS com estados

Com primeira reunião marcada para agosto, comissão vai apresentar propostas para minimizar perda de arrecadação

STF (Supremo Tribunal Federal) terá uma comissão para discutir como minimizar a perda de arrecadação de estados com a mudança no ICMS dos combustíveis. A criação do grupo é uma determinação do ministro Gilmar Mendes após 11 estados questionarem as regras da lei que determinou limite para a alíquota do imposto. A primeira reunião ocorrerá em 2 de agosto.

A legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de junho define combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais, fazendo com que a cobrança desse imposto tenha um teto de 17%. O presidente e apoiadores da proposta no Congresso alegam que a mudança impacta de forma direta na queda do preço da gasolina, mas os estados alegam que o texto provoca “redução das verbas nas áreas de saúde e educação”.

Gilmar Mendes chegou a convocar uma audiência de conciliação em 28 de junho. Na ocasião, os estados fizeram diversas propostas para mitigar o impacto das novas regras tributárias. A União, por outro lado, ressaltou que o aumento da arrecadação nos últimos anos pelos estados possibilita a mudança sem causar grandes prejuízos.

A comissão que vai procurar soluções terá até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. Os trabalhos, que começam em agosto, têm prazo para conclusão fixado inicialmente para 4 de novembro.

FONTE: R7.COM

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