Recurso pedindo a suspensão da decisão e anulação de provas é protocolado no gabinete do presidente do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, junto com líderes da Casa se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na manhã desta terça-feira. No encontro, os senadores apresentaram um recurso pedindo a suspensão da decisão que permitiu uma operação de busca e apreensão realizada no Congresso contra o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
– Quando essa decisão de um ministro do Supremo, monocraticamente, entra no gabinete da liderança do governo eu quero que as pessoas compreendam que foi um fato contra o poder Legislativo e contra o poder Executivo, porque o gabinete da liderança do governo é que como se fosse uma embaixada do poder executivo dentro do Senado Federal – disse Alcolumbre, após a reunião.
O presidente do Senado quer que o tema seja apreciado no plenário do STF.
Toffoli defendeu a pacificação da relação entre os poderes e disse que iria trabalhar com esse objetivo.
– É nesse sentido que eu vou procurar trabalhar a partir do recebimento desta petição, vamos procurar, evidentemente, instruir esse pedido, ouvir o relator, suas razões, vamos conversar com os colegas e depois iremos analisar esse pedido – afirmou o ministro.
Na última quinta-feira, o senador Fernando Bezerra foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em seu gabinete. Caso o recurso feito pela Casa seja acatado pelo Supremo, as provas obtidas por meio das buscas não poderão ser usadas em processos.
A operação apura suspeitas de desvios em obras públicas do Ministério da Integração Nacional, da época em que Bezerra era ministro da pasta no governo Dilma Rousseff (PT), para recebimento de propina por meio de doleiros.
A ação se baseia em uma delação premiada assinada como desdobramento da Lava-Jato, do doleiro João Lyra, em um inquérito que apura irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco.
‘Excesso’
Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) diz que houve excesso em parte do mandado de busca e apreensão contra Bezerra.
— Tem algumas interpretações. Algumas ações foram exageradas. Entrar na liderança de governo de alguém que não era líder de governo à época dos assuntos citados pelos delatores, talvez, tenha sido um excesso. Mas o Senado decidiu e vamos respeitar. Também já fomos ao Supremo em alguns outros casos — disse.
Sobre o filho do líder, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), também alvo da mesma investigação, com mandado de busca e apreensão em seu gabinete na Câmara, Maia diz que estuda se a Câmara adotará alguma providência, mas pondera que respeita decisão do Supremo.
— Estamos avaliando qual é o melhor caminho no caso do deputado Fernando Coelho, que achamos (a medida) desnecessária, mas respeitamos porque há jurisprudência para que o Supremo possa decidir a entrada no Parlamento — comenta.
FONTE: O GLOBO
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