O projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento e ainda será analisado pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que exige testes-surpresa toxicológicos regulares para a aquisição e o porte de arma de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). O dono da arma deverá atualizar o exame toxicológico a cada três anos, no mínimo. Nesse intervalo, eles também poderão ser submetidos aos testes de detecção de droga, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta foi uma sugestão do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). No plenário, o parlamentar defendeu a ideia de que a medida visa garantir a segurança pública e evitar o acesso a armas por parte de pessoas sob o efeito de drogas.
“Esse projeto de lei não visa só à segurança pública, porque não vai entregar uma arma a um irresponsável, a um dependente químico, a uma pessoa que não tem capacidade psicomotora, a uma pessoa que não tem equilíbrio, devido ao uso de entorpecente, para utilizar uma arma de fogo, dentro de casa ou na rua. Esse projeto não é só de segurança, é de saúde pública, uma vez que essa fiscalização, essa exigência de exame toxicológico evita você, cidadão, de entrar nesse caminho, por recreação, ou permanecer nele por dependência química”, afirmou o senador.
A quantidade de brasileiros com autorização para ter uma arma de fogo cresceu 566% nos últimos quatro anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2018, o país contava com 117.467 registros de CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) no Exército brasileiro. O número subiu de forma vertiginosa, para 783.385, em 2022.
FONTE: R7.COM
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