O projeto prorroga por pelo menos 180 dias o limite para entregar trabalhos finais e terminar disciplinas; o texto segue para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que concede prazos maiores para alunos que se tornarem pais concluírem cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. O texto abrange nascimento de filho ou adoção e prorroga, por pelo menos 180 dias, o limite para entregar trabalhos finais e terminar disciplinas.
A proposta prevê um prazo ainda maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação em caso de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nesses casos, a prorrogação seria, no mínimo, equivalente ao período de internação.
A prorrogação também é prevista para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação da gestante em áreas acadêmicas que possam oferecer riscos a ela ou ao feto.
Autora da matéria, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), acompanhou a votação no plenário do Senado com sua filha Moana, de 4 anos. Na justificativa da proposta, ela alegou a “inexistência de previsão legal para a suspensão do prazo de defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção”.
No Senado, a relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável ao texto. “Acreditamos que é possível conciliar a maternidade com os estudos, desde que haja apoio adequado, que as instituições de ensino reconheçam e valorizem o esforço e a dedicação das mães, oferecendo um ambiente inclusivo e suporte necessário para que elas possam continuar sua jornada acadêmica. Os pais também serão beneficiados com a nova norma, o que contribui para que as mães não fiquem sobrecarregadas, sejam elas estudantes/pesquisadoras ou não”, justificou.
O projeto segue para sanção presidencial e, caso receba o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer assim que for publicado em Diário Oficial.
FONTE: R7.COM
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