O Senado aprovou, na manhã desta quarta (22), o nome de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado do governo Michel Temer (PMDB), para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Teori morreu em um acidente de avião em janeiro.
A sessão teve a participação de 68 senadores, sendo que 55 deles votaram a favor da indicação de Moraes e os outros 13 foram contra. A votação foi secreta. Na CCJ, onde Moraes passou por sabatina de quase 12 horas ontem, foram por 19 votos pela aprovação e 7 contra ela, também em votação secreta.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o presidente Michel Temer será oficialmente comunicado da decisão ainda hoje, para que possa publicar a nomeação de Moraes no Diário Oficial.
Após a publicação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, vai definir a data para a sessão solene que vai empossar Moraes como ministro. Além do plenário, ele vai integrar a 1ª Turma do Supremo.
O STF ainda não tem previsão sobre quando a cerimônia –que deve contar com a presença dos representantes dos três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário– vai acontecer, mas ela deve ocorrer em 30 dias. Segundo a assessoria de imprensa do STF, há urgência em empossar o 11º ministro porque algumas ações já votadas em plenário precisam de “voto de desempate”.
A assessoria de imprensa do Supremo deu como exemplo um recurso extraordinário sobre a responsabilidade da administração pública sobre a inadimplência de empresas privadas votado no dia 15 de fevereiro no plenário do STF. Foram cinco votos contra e cinco votos a favor. Diante do empate, Cármen Lúcia afirmou que o tema seria colocado novamente em votação já com a presença do 11º ministro.
No STF, Moraes terá um salário de R$ 33.763, valor que serve como teto para funcionários públicos no Brasil.
21.fev.2017 – Alexandre de Moraes (à esq.) pisca para o presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), durante sabatina
Foram 22 dias para Fachin tomar posse
Na última vez que um ministro tomou posse no STF foi em 2015. A solenidade aconteceu 22 dias após a confirmação no DOU.
Indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que havia se aposentado em julho de 2014, Edson Fachin passou a integrar a equipe de ministros no dia 16 de junho de 2015.
A solenidade durou 20 minutos e foi marcada protestos com buzinaços, semelhantes aos realizados no dia em que teve sua indicação aprovada pelo Senado.
Hoje, Fachin é o responsável no Supremo pelos processos daqueles que possuem foro privilegiado no âmbito da Operação Lava Jato.
Moraes substitui Teori
Com 49 anos de idade, Moraes terá 26 anos de mandato no STF, que exige a aposentadoria compulsória dos ministros aos 75 anos.
Ele é o primeiro ministro indicado por Michel Temer à mais alta corte do país, e poderá ser o único, já que nenhum dos outros 10 ministros do Supremo completa 75 anos até 2018, último ano de mandato de Temer.
Moraes herdará os processos do gabinete de Teori Zavascki, exceto os ligados à Operação Lava Jato. A presidente Cármen Lúcia decidiu redistribuir por sorteio os processos ligados à operação e o sorteado como relator foi o ministro Edson Fachin.
Moraes vai fazer parte da 1ª Turma do STF, na vaga deixada por Fachin, que pediu para ocupar a vaga de Teori na 2ª Turma, após ter sido escolhido com relator da Lava Jato.
O indicado atuará como revisor dos processos da Lava Jato na corte, apenas nos casos que forem analisados em plenário, podendo dar sugestões ao relatório do relator, documento que faz uma espécie de resumo dos fatos e provas de um processo.
Vaga no Ministério da Justiça
Aliados do presidente Michel Temer articulam a nomeação para o Ministério da Justiça do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que tem perfil técnico. A intenção seria aplacar os ânimos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, já mandou diversos recados para o governo de que pode fechar acordo de delação na Lava Jato.
Rocha seria uma opção à recusa do ex-ministro do STF Carlos Velloso, que alegou não poder quebrar os contratos de seu escritório para assumir a vaga. Antes dele, estavam na lista de possíveis candidatos ao cargo o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apoiado pela bancada peemedebista na Câmara. O presidente também sondou o advogado Antonio Mariz para o posto, mas ele ainda não sinalizou sobre o assunto.
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