Reoneração está entre temas prioritários do governo na volta do Legislativo, diz ministro Padilha

Titular também afirmou que veto de Lula a emendas de comissão no Orçamento de 2024 será debatido com os parlamentares

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (29) que o Executivo pretende apresentar ao Legislativo até o Carnaval as prioridades do governo federal no Congresso. Entre os temas, divididos em quatro tópicos, está a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, presente em medida provisória apresentada aos parlamentares pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad. Os trabalhos do Congresso Nacional devem ser retomados na próxima semana.

“Logo depois do Carnaval, vamos apresentar as prioridades do governo no Congresso para o 1º semestre: manter o reequilíbrio da economia, baratear crédito, transição ecológica e o novo ensino médio. A reoneração está dentro da agenda prioritária. Vamos fazer nesta semana várias reuniões com líderes, tanto da Câmara quanto do Senado. Vamos construir a agenda do começo do ano legislativo, em especial as medidas lançadas pelo ministro Haddad para conter desequilíbrio do orçamento público”, destacou Padilha.

O ministro, responsável pela articulação do governo com o Congresso, também afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 será debatido com os parlamentares. Apesar da restrição do petista, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. Segundo Padilha, o veto às emendas parlamentares foi feito para não prejudicar áreas como saúde, segurança pública e educação.

“O presidente assinou o veto orientado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, por um lado, por uma coisa positiva, porque a inflação foi menor, mas deixa menos recursos para o governo aplicar. Esse veto foi exatamente pelo equilíbrio do orçamento público diante da boa notícia da inflação mais baixa”, argumentou.

“Casa Civil, Planejamento e Fazenda orientaram o presidente a poupar atividades que chegam mais rapidamente nos menos favorecidos. Está no Congresso Nacional, vamos discutir, como discutimos sempre. A partir do início do ano legislativo, vai se abrir discussão e negociação”, completou Padilha.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, e um total de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78) votaram pela reversão do ato.

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (dos 513, 430 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida provisória, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas gradualmente. O escalonamento da reoneração da folha determina que serão dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

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