Órgãos de controle devem se pronunciar em cinco dias depois da decisão do ministro Nunes Marques
A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve confirmar apoio à suspensão da rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, em todo o Brasil. A posição seguirá a linha do parecer do órgão na decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, tomada na última sexta-feira (30), e confirmada pelos cinco ministros que integram a primeira turma do STF na segunda-feira (2).
Fontes da Advocacia-Geral da União, também provocada hoje pelo ministro Nunes Marques a opinar no caso, afirmaram ao Quarta Instância que a posição do órgão será a favor da manutenção do bloqueio da rede social de Musk, levando em conta a soberania nacional e a defesa das instituições brasileiras.
A notificação ainda não chegou à AGU e deve chegar até esta sexta-feira (6). Se isso ocorrer, o prazo é até o fim da próxima semana.
A suspensão da plataforma ocorreu depois que a empresa não cumpriu o prazo para indicar um representante legal no Brasil, como determina a legislação, além de desrespeitar uma série de ordens judiciais, desde a retirada de perfis investigados do ar, até o pagamento de multas que passam de R$ 18 milhões.
O ministro Nunes Marques fez os pedidos de manifestação da PGR e AGU dentro de duas ações em andamento no Supremo, apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a suspensão do “X”. Nunes Marques afirmou que o tema é sensível e que pode levar ao plenário do Supremo para ser decidido pelos demais integrantes da Corte.
Ao blog, alguns ministros afirmaram que já defendiam internamente que o tema fosse decidido de forma conjunta, e avaliam que o placar com ampla maioria para manter a rede X suspensa pode acalmar o debate.
FONTE: R7.COM
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