A defesa de Robinho questiona na ação se é possível iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro com base em uma decisão estrangeira, que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
O ministro Luiz Fux submeteu ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para Robson de Souza, conhecido como Robinho. O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo uma sentença de 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013.
A defesa de Robinho questiona na ação se é possível iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro com base em uma decisão estrangeira, que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva.
Os advogados do ex-jogador argumentam que a decisão da Justiça brasileira deve ser definitiva para iniciar a execução da pena, e não apenas a decisão estrangeira.
A análise do recurso está programada para ocorrer entre os dias 6 e 13 de setembro.
Atualmente, Robinho está detido na Penitenciária 2 de Tremembé, localizada no interior de São Paulo. O crime aconteceu em uma boate na Itália em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan. A vítima era uma mulher albanesa de 23 anos.
FONTE: PORTAL DO HOLANDA
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