Na manhã desta segunda-feira,12/05, o procurador Mirton Morais, informou que a Prefeitura de Porto Velho em conjunto com a Caixa detectou irregularidades nos encaminhamentos para saque de FGTS por parte de solicitantes. Segundo o procurador existem diversas declarações com endereços e informações divergentes o que pode caracterizar fraude. Mirton relata que já foi iniciado procedimento de averiguação de todas as declarações e, caso sejam confirmada a fraude, a prefeitura vai encaminhar à Polícia Federal para providências, já que se trata de recurso federal.
As solicitações para saque de FGTS iniciaram após o Governo Federal ter reconhecido o Estado de Calamidade Pública em Porto Velho decretado pelo prefeito Mauro Nazif no dia 27 de fevereiro. Como parte das medidas adotadas, com o decreto, estão a prioridade de inclusão das famílias afetadas pela enchente no Programa Minha Casa Minha Vida, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) aos trabalhadores que tiveram que abandonar suas casas por causa da cheia, a prorrogação do pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal (Seguro Defeso), por três meses, o perdão das dívidas dos produtores rurais que acumulam prejuízos com a enchente, e o auxílio ao município na construção de obras estruturantes que visem a prevenção de desastres naturais como o provocado pelo Rio Madeira.
O saque do FGTS tem sido um dos serviços mais procurados pelas famílias atingidas pela cheia. É portanto uma preocupação do Município e Governo Federal que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Todos os que foram atingidos pela cheia do Rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais podem fazer a solicitação. Mirton Morais lamenta que num momento tão difícil para as pessoas que perderam tudo e em que muitos estão vivendo da assistência da prefeitura, existem aqueles que se aproveitam da situação. “Mas diante disto já estamos tomando todas as providências e os mesmos serão responsabilizados pela possível fraude”, disse Mirton.
Um telefone será colocado à disposição para denúncias sobre o assunto e será divulgado em coletiva de imprensa a ser realizada nesta segunda-feira, às 16h, no palácio Tancredo Neves.
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