Eleitor tem até 6 de maio para regularizar pendências no título e garantir participação nas eleições, com atendimento presencial ou online pelo TSE.
O prazo para regularizar o título de eleitor entra na reta final e os brasileiros têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. A regularização é obrigatória para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando o acesso e evitando filas.
Quem precisa regularizar
O prazo para regularizar o título de eleitor vale para quem vai tirar o documento pela primeira vez, transferir o local de votação ou corrigir dados cadastrais. Eleitores com situação irregular também devem procurar a Justiça Eleitoral dentro do período.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70 anos. Jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Calendário eleitoral em andamento
O período faz parte do calendário oficial que antecede as eleições, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.
Além do prazo para regularização, outras datas importantes marcam o cenário político. A chamada janela eleitoral, que permite a troca de partido sem perda de mandato, se encerra neste início de abril.
Já o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de cargos públicos para quem pretende disputar as eleições, termina na sequência. A medida busca garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Atenção ao prazo
A recomendação é não deixar para a última hora. O prazo para regularizar o título de eleitor é essencial para assegurar o direito ao voto e evitar impedimentos no processo eleitoral.
Com a proximidade das eleições, a regularização se torna um passo fundamental para garantir a participação democrática dos cidadãos.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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