Decisão do STF muda regra atual e dispensa necessidade de autorização judicial
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as provas obtidas no celular do suspeito encontrado na cena do crime podem ser utilizadas no caso investigado. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (25) de forma unânime e se aplicará em casos semelhantes de todos os tribunais do país.
Antes, era preciso ter uma autorização judicial para acessar as informações do aparelho.
No entanto, a polícia só pode usar as informações do celular para ajudar na investigação do crime em questão, sendo proibido acessar outros arquivos e conteúdos particulares.
O plenário do STF entendeu que a polícia até pode preservar o conteúdo integral do aparelho, mas caso queira acessá-los deve apresentar argumentos à Justiça.
Segundo a decisão do STF, quando o dono do celular estiver presente, como em caso de prisão em flagrante, o acesso aos dados só pode ser feito com consentimento expresso do dono ou com autorização judicial.
O caso que motivou o debate envolve um homem acusado de roubo que foi identificado pela polícia por causa do celular que deixou cair durante a fuga e teve as provas validadas pelo STF.
FONTE: R7.COM
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