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Pedido de Facebook a Ministro Gilmar Mendes pode afetar decisões de Alexandre de Moraes em inquéritos

Empresa se diz ameaçada por ministro e pede impedimento a responsabilização de funcionários por descumprimentos

O Facebook Brasil pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda medida cautelar para impedir a execução de medidas de responsabilização legal de funcionários de empresas brasileiras afiliadas a americanas, como é o caso do Facebook, caso deixem de cumprir ordens de fornecimento de dados de usuários das redes sociais. Na hipótese de conceder o pedido, Mendes pode colocar limites à atuação do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos que investiga manifestações antidemocráticas e fake news.

A petição enviada a Gilmar Mendes cita um despacho de Moraes envolvendo o Facebook Brasil, de 10 de novembro, no âmbito do INQ 4.828, que investiga os atos antidemocráticos. Leia a íntegra do pedido do Facebook, que é assinado pelos advogados Thiago Luís Sombra e Paula Moreira Indalecio, do Mattos Filho Advogados.

A investigação sobre os ataques a ministros da Corte e fake news, que tramita com o número INQ 4.781, também foi mencionada na petição da defesa do Facebook. Nela, Moraes já intimou o presidente do Facebook Brasil, Conrado Leister, a pagar R$ 1,92 milhão por não cumprimento da ordem judicial de bloquear determinadas contas na rede social em sua integralidade.

Depois de dizer que “algumas autoridades brasileiras” têm desconsiderado os óbices do sistema da empresa estrangeira, “tratando os esclarecimentos do Facebook Brasil como desrespeito à soberania ou como simples e injustificada resistência à lei brasileira”, o documento diz que a empresa foi surpreendida por decisões de Moraes, razão pela qual “se fez necessário levar a questão ao conhecimento” de Gilmar.

Ou seja, a medida pedida a Gilmar Mendes na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 51 pode aliviar a pressão feita por Moraes sobre as empresas. Em 30 de julho, por exemplo, o Twitter bloqueou internacionalmente os perfis, mas ressalvou considerar a decisão desproporcional. No mesmo dia, o relator deu maior amplitude à determinação às plataformas de redes sociais.

Na decisão anterior, o ministro havia intimado o Twitter Brasil e o Facebook do Brasil para a suspensão das contas. Com a decisão, os alvos das investigações de fake news e ataques à Corte orientaram seus seguidores a mudar a localização das contas para seguir lendo as postagens deles nas plataformas.

A ADC 51, relatada por Gilmar Mendes, discute a constitucionalidade do Decreto 3.810/2001, que incorporou o Acordo de Assistência Jurídica Mútua (MLAT, na sigla em inglês) firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos ao ordenamento jurídico brasileiro —, do art. 273, II, do Código de Processo Civil e dos arts. 780 a 783 do Código de Processo Penal, no que se refere à requisição, por parte de autoridades brasileiras, de dados de usuários armazenados por provedores de internet e empresas de tecnologia no exterior.

“Não é demais lembrar que a preocupação do Facebook Brasil se reforça porque, como é de conhecimento de Vossa Excelência, o Ministro Alexandre de Moraes, no bojo do Inquérito STF 4.781 – em que se discutia a impossibilidade da ora peticionária efetivar o bloqueio global de contas – chegou a exigir o cumprimento de ordem em outras jurisdições sob pena de responsabilização penal pessoal do presidente diretor do Facebook Brasil. Diante do atual cenário e da recente decisão do dia 10.11.2020, o Facebook Brasil se encontra diante de novas ameaças concretas em razão de tema objeto da presente ADC”, diz a empresa.

Fornecimento de conteúdo

Na data citada, 13 de novembro, o Facebook Brasil recebeu, por e-mail, comunicação da Polícia Federal informando que o Facebook Inc. havia sido diretamente comunicado, via “Sistema de solicitação online para autoridades”, de decisão de Moraes dada em 10 de novembro. A determinação dada na petição 9.176, vinculada ao Inq 4.828, deferiu pedido da PF de extensão de decisão anterior, especificamente para fornecimento de conteúdo de contas e perfis investigados.

O ministro lembrou decisão de 9 de julho, quando autorizou a Polícia Federal a acessar dados de uma investigação do Facebook que resultou na remoção de contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família Bolsonaro das redes sociais. A empresa tirou do ar 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 contas no Instagram. A medida foi anunciada em 8 de julho.

Agora, no novo documento da PF, há trechos da resposta do Facebook Inc, sediado nos EUA, justificando a negativa de fornecimento de conteúdo de comunicações com base no MLAT, alvo da ADC 51, e mencionando que a matéria ainda não foi julgada.

“Reiterado o pedido de fornecimento de conteúdo de comunicações privadas – nada obstante o cumprimento da primeira ordem com o fornecimento de dados de usuários e outras informações e esclarecimentos técnicos e jurídicos prestados pelo Facebook, Inc.– a delegada de Polícia Federal oficiante fez constar na representação que, ao negar a disponibilidade de conteúdo de comunicações privadas e invocar o MLAT, o Facebook, Inc. violou o Marco Civil da Internet. Ou seja, a recente decisão judicial foi concomitantemente remetida ao Facebook, Inc. e ao Facebook Brasil, e nela se cogita até mesmo a responsabilidade da pessoa do Diretor do Facebook Brasil, em caso de descumprimento”, diz a petição.

A empresa ressalta, ainda, que sempre coopera quando é demanda pela “via correta e adequada”, o MLAT, fornecendo os dados pedidos “de forma efetiva e maneira célere”. “Quando se trata de ordem de fornecimento de metadados – em relação aos quais não há impedimento para que sejam fornecidos de forma direta às autoridades brasileiras – o Facebook, Inc. dá cumprimento direto. Isto ocorre com milhares de pedidos todos os anos.”

A ADC 51 foi ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), porque tribunais e magistrados do país têm dado decisões em vários sentidos no que concerne à questão — por vezes tentando caminhos alternativos ao MLAT para se obter acesso a provas importantes para uma investigação criminal criminal, ou, em outros casos, pela expedição de cartas rogatórias.

Pelo pedido enviado ao relator da ADC 51, o Facebook tem recebido “ordens de autoridades brasileiras para o fornecimento de conteúdo de comunicação privada de usuários de aplicações de internet sem a observância do procedimento de cooperação jurídica internacional previsto no Decreto 3.810/2001 (“MLAT”), apesar de não possuir capacidade fática e jurídica para cumprimento de tais determinações”.

A empresa explica que o Facebook Brasil é responsável pela comercialização de espaços publicitários e suporte de vendas. Já as plataformas Facebook e Instagram são operadas pelo Facebook Inc., situado nos Estados Unidos, onde ficam, também, o controle técnico e jurídico do conteúdo de comunicação privada dos usuários das redes. Ou seja, são personalidades jurídicas distintas.

O argumento central da empresa ao Supremo, inclusive em audiência pública chamada por Gilmar Mendes e feita em 11 de fevereiro, é que a lei que rege a questão nos Estados Unidos, o Stored Communications Act, proíbe as empresas de divulgarem dados sem uma decisão judicial local baseada em uma das oito exceções do texto legal. Enviar informações diretamente a autoridades estrangeiras não está entre as previsões. O MLAT prevê que os pedidos sejam enviados por meio do Ministério da Justiça brasileiro ao Department of Justice (DOJ) americano, que então envia a requisição na forma legal do país à empresa. Os dados têm, então, que percorrer o caminho inverso: a empresa recebe o pedido, envia as informações ao DOJ, que repassa ao MJ, para que chegue até a vara que solicitou ou o órgão que estiver tocando a investigação.

FONTE: JOTA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: As perspectiva de inflação pioram segundo Boletim Focus – Por Silvio Persivo

    Sobre os fatos hediondos e lamentáveis. “Aconteceu e, portanto, pode voltar a acontecer: está a essência do que temos para dizer” (Primo Levi). BLACK FRIDAY IMPULSIONA COMÉRCIO DE RONDÔNIA Segundo a  Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio/RO). a Black Friday de 2026 deve movimentar cerca de R$ 736 milhões em Rondônia. Para Porto Velho, a estimativa é de R$ 147 milhões em vendas, com um crescimento previsto de 3,2%.  No cenário nacional, um estudo da Stefanini Marketing estimou que a data poderá gerar R$ 14,47 bilhões em vendas e 18,3 milhões de pedidos. Uma sondagem da Fecomércio/RO aponta que 68,4% dos consumidores pretendem fazer compras. Entre os produtos mais procurados estão roupas (51,8%), eletrodomésticos (31,9%) e eletrônicos (23%). A pesquisa também aponta que 48,1% planejam pagar à vista, enquanto 50,9% pretendem antecipar as compras para a semana anterior à Black Friday. Para a Fecomércio/RO, a movimentação antecipada pode estender o período de promoções e contribuir para as vendas de fim de ano. “A antecipação das compras deve ampliar o período de promoções e, este ano, inclusive com o apoio direto do Sebrae de Rondônia, os empresários se prepararam mais. Daí a suposição de que a Black Friday deve impulsionar as vendas de fim de ano”, disse o presidente da entidade, Raniery Araújo Coêlho. PREÇO DO DIESEL AUMENTA QUASE 2% EM RONDÔNIA O Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), que acompanha o comportamento de preços nos postos de combustível, aponta que Rondônia registrou um cenário de alta nos preços dos combustíveis em outubro, na comparação com setembro, com exceção do etanol.  O diesel comum subiu 1,93%, custando em média R$ 7,39 já o S-10 ficou 1,87% mais caro, com preço médio de R$ 7,61, enquanto a gasolina subiu 0,13%, alcançando R$ 7,45. No sentido oposto, o etanol recuou 0,58%, cotado a R$ 5,14. Segundo Vinicios Fernandes, Diretor de Unidades de Negócios da Edenred Mobilidade, “Em outubro, Rondônia apresentou uma tendência de alta nos preços da maior parte dos combustíveis, com destaque para o diesel, que registrou os avanços mais expressivos no período. Com a queda registrada no período, o etanol se consolida como a opção mais econômica e sustentável para os motoristas rondonienses”. ENCONTRO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RONDÔNIA O governo do estado realizou na segunda-feira (2) o 4º Encontro Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis, entre os municípios de Presidente Médici e Ji-Paraná. Durante o evento, encerrado na terça-feira (3), cerca de 100 profissionais organizados em cooperativas, associações ou de forma individual participaram da programação, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com palestras, visita técnica, atividades práticas e levantamento de demandas que ampliem a geração de renda, qualifiquem a atuação das cooperativas e associações, difundam práticas seguras de trabalho e consolidem propostas para o desenvolvimento da política pública de reciclagem inclusiva no estado.  A titular da Seas, Luana Rocha reforçou, que com estes encontros o governo, por meio da Seas, contribui com a organização dos catadores no estado para o fortalecimento das cooperativas e a construção de uma pauta unificada em defesa da reciclagem inclusiva em Rondônia. ““A escolha de Presidente Médici atendeu ao pedido dos próprios catadores, apresentado no Fórum Estadual de Lixo e Cidadania, pelo fato de o município estar mais centralizado, favorecendo a participação de um número maior de catadores. Nesta edição foi inserida pela primeira vez a oficina do projeto “Recicla ON”, do Instituto Gea, do estado de São Paulo, focada na capacitação e estruturação de cooperativas de catadores para a destinação correta de resíduos eletroeletrônicos (lixo eletrônico). AS PERSPECTIVAS DE INFLAÇÃO PIORAM SEGUNDO O BOLETIM FOCUS A mais recente edição do Boletim Focus mostra uma piora drástica das expectativas dos investidores com relação à inflação, aos juros e à taxa de câmbio. A piora se inicia pela inflação. Há quatro semanas, a estimativa este ano foi de 5,01%. Na semana passada, subiu para 5,19% e, nesta edição, avançou para 5,22%, bastante acima do teto da meta.  A projeção para 2027 também piorou. Nas últimas semanas, a expectativa estave ao redor de 4,3%. Acima da meta de 3%, mas dentro do limite aceitável. Agora, a projeção avançou para 4,76%, acima do teto de 1,5% da meta. A alta prevista é menos intensa nos anos de 2028 e de 2029. Porém, as estimativas para esses dois anos se situavam ao redor de 3,5% e agora estão ao redor de 4%, também  acima da meta. RESILIÊNCIA DA ECONOMIA GLOBAL DIMINUI AFIRMA FMI O documento final da 54ª reunião do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), nas reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, alerta que a economia global resiste a choques, mas sua capacidade de absorver novas turbulências diminui, após o desmantelamento da ordem geopolítica, conflitos e danos às cadeias de suprimentos, pela pandemia e por guerras. Assim o FMI pede políticas mais consistentes, reconstrução das reservas fiscais, estabilidade de preços e cooperação entre nações. O World Economic Outlook projeta um crescimento mundial de 3,1% em 2026 e 3,4% em 2027, e inflação global de 4,7% neste ano, recuando para 4,1% no próximo. Há diferenças: países beneficiados por investimentos em IA e condições comerciais favoráveis têm perspectivas melhores do que importadores de energia e economias de baixa renda. Interessante é que o documento destaca os riscos do endividamento público: a alta dos rendimentos dos títulos soberanos, somada à dívida elevada, pode encarecer o crédito. Recomenda consolidação fiscal e marcos fiscais, preservando investimentos prioritários e a proteção social; transferências temporárias e direcionadas seriam mais eficientes do que controles generalizados de preços. Na política monetária, pede estabilidade de preços, decisões baseadas em dados, comunicação clara e independência dos bancos centrais. A inteligência artificial impulsiona investimentos, comércio e produtividade, mas seus benefícios tendem a ser desiguais; revisões nas expectativas de rentabilidade podem provocar correções nos mercados e ampliar disparidades. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  TEIA DIGITAL

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