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OPINIÃO DE PRIMEIRA: Presidente do TJ/RO Walter Waltenberg é contra a prisão em segunda instância; CPI da Energisa fala em ameaças e erro no medidor – Por Sérgio Pires

A íntegra da coluna redigida por Sérgio Pires

WALTENBERG É CONTRA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A FAVOR DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

A participação do Desembargador Walter Waltenberg Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no programa Papo de Redação, dos Dinossauros do Rádio e da TV (Parecis FM, de segunda a sexta, meio dia às 14 e sábados, 12h30 às 114 na SIC TV), foi um evento daqueles que entram para a História da mídia rondoniense. Durante cerca de uma hora, Waltenberg conversou com os Dinossauros Domingues Júnior, Beni Andrade,  Jorge Peixoto e Sérgio Pires, sobre vários assuntos. Não fugiu de nenhuma pergunta, mesmo as mais complexas.

Como a que trata da Lei do Abuso de Autoridade. Nesse assunto, ele faz parte, obviamente, de uma minoria muito significativa, porque, contrariando a grande maioria dos seus colegas de Rondônia e de todo o país, que protestam contra a nova legislação, Waltenberg é a favor dela. Como o é, também, a favor do fim da prisão em segunda instância, porque, segundo alega, a Constituição, que ele segue rigidamente, determina isso. Se houver alguma mudança em relação a essa questão, que ela seja feita no Congresso, eliminando fases de instâncias.

Teoricamente, se forem apenas duas as instâncias, aí sim a prisão seria correta. Mas enquanto isso, comentou, vale o que está, claramente, na sua opinião, na Carta Magna do país, que autoriza a prisão apenas depois de que todas as instâncias se pronunciem. Ou seja, que seja decretada a prisão, apenas depois de que o processo contra a pessoa transite em julgado, perpassando todas as instâncias do Judiciário.
O presidente do TJ não fez só isso. Respondeu aos ouvintes, inclusive a um ou outro crítico,  que lotaram de mensagens o  Watsapp da emissora.

O Desembargador é reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos constitucionais. Foi dele, aliás, a iniciativa de impetrar um habeas corpus contra o uso de algemas, que acabou redundando na súmula 11 do STF e que regra o tema até hoje. Com modéstia, o presidente de um dos tribunais regionais com melhor performance e melhores números em sua atuação, em todo o país, comentou o assunto, mas creditou apenas à sua preocupação em ver os princípios constitucionais respeitados.

A participação de Waltenberg num programa de rádio, com altos índices de audiência e atingindo a todas as camadas da sociedade, demonstra também, como tem ocorrido em outras frentes, aqui e país afora,  a preocupação da nova Justiça brasileira de estar mais perto da população.

SEDAM DÁ EXEMPLO DE BOM SENSO E RESPEITO

Enquanto a Polícia Federal, Exército, CMBio e Ibama continuam com a prática odiosa de queima de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado dá exemplo de bom senso e respeito, tanto às questões ambientais quanto à Constituição. O secretário Elias Resende informa que se mantém a proibição de forças do Estado de participarem de qualquer ato de queima de qualquer máquina, seja onde for. O que está se registrando, quando comprovadamente tratores e outros equipamentos são apreendidos em áreas ilegais, é que eles são entregues ao DER, para suas obras ou às Prefeituras. “Desde o primeiro dia da nossa gestão, nem um só equipamento foi queimado. A Sedam não tem qualquer participação nesse tipo de ação”. O secretário destaca ainda, que a Polícia Ambiental, que não é subordinada à Sedam, participa de ações apenas para dar segurança aos agentes federais que atuam no Estado.

ILUMINANDO O HOSPITAL DE THEOBROMA

Além da entrega dos materiais apreendidos para serem utilizados em benefício da coletividade, até que haja uma decisão judicial sobre cada caso de apreensão, a Sedam ainda presta outros tipos de serviço. Elias Resende dá um exemplo concreto desse serviço de, ao mesmo tempo, combate às ilegalidades ambientais e apoio às comunidades. Ele recorda que há cerca de 20 dias, o prefeito Abonio Augusto Neto, de Theobroma, pediu socorro ao Estado. “O Prefeito nos procurou alegando que quando faltava energia na cidade, o hospital ficava no escuro, causando grandes riscos aos doentes. Fizemos então a doação de um motor estacionário de 150 KVA, resolvendo o problema do município e do seu hospital. O motor havia sido apreendido num garimpo ilegal”. Ou seja, se tivesse sido queimado, não serviria para mais nada. Mas os fiscais ambientais preferem usar a violência, a truculência e um decreto injusto e imbecil, para continuarem praticando destruições que só merecem a ojeriza da coletividade.

IBAMA: ENFIM, O PT SAI DO COMANDO        

Ainda falando em meio ambiente, uma novidade importante passou praticamente desapercebida, na semana passada. Portaria de 17 de outubro, assinada pelo ministro Ricardo Salles, finalmente nomeou o novo Superintendente do Ibama no Estado. Enfim, não é um petista, já que o partido dominou o órgão durante anos. Mas é um nome muito chegado ao ex governador e senador Confúcio Moura, em cujo governo teve atuação destacada na área do meio ambiente. Trata-se do Coronel da PM Antônio Vicente  Coggo Cargnin, que a partir de agora vai comandar as ações do órgão por aqui. Antônio Vicente tem proximidade com Confúcio nas questões ambientais, já que apoiou a criação de várias áreas de proteção ambiental durante o governo passado, o que até hoje é considerado um exagero, por muita gente. Vamos ver como será a atuação do novo comandante à frente de um órgão de vital importância para o Estado.

UMA MÃOZINHA PARA ILUMINAR A PONTE

A coluna quer dar uma contribuição importante à Emdur. Como ela está negociando com o Dnit a renovação de uma simples parceria, que permite à Prefeitura da Capital iluminar a BR 364 e outros pontos em rodovias federais (a burocracia exige reuniões, documentos, contratos, essas coisas todas, que dão emprego a tanta gente neste país que vive disso e que sempre causam grandes atrasos em obras públicas!), não vamos ficar fora desse acordo. Caro e competente secretário Thiago Tezzari: ligue para o celular 61 – prefixo de Brasília – 99927-1994. Quem vai atender é o deputado federal Lúcio Mosquini, líder da nossa bancada do Congresso. Peça a ele, então, os recursos financeiros que ele conseguiu, via emenda parlamentar, para iluminar a ponte sobre o rio Madeira, no bairro da Balsa, essa excrescência que existe há mais de cinco anos e que continua na escuridão. É que o Lúcio ofereceu o dinheiro para que o Dnit fizesse a obra de iluminação da ponte, mas a resposta foi “agora não temos como aceitar”. Isso mesmo! Quem contou a história foi o próprio deputado, ao participar do programa dos Dinossauros na Rádio Parecis FM. A grana está disponível, caro secretário! Como será missão da Prefeitura iluminar a ponte, avisamos que dinheiro já tem!

CPI FALA EM AMEAÇAS E  ERRO NO MEDIDOR

Além de depoimentos comuns, que pouco acrescentaram ao que já se sabe (entre os convocados estava o ex  governador Daniel Pereira), duas questões se destacaram na reunião da CPI da Energisa, nessa semana. A mais preocupante delas foi o pedido do relator, deputado Jair Montes, de um reforço na sua segurança, denunciando que está ameaçado. Não disse que tipo de ameaças recebeu e nem se suspeita de quem possa estar fazendo tais ameaças. Montes aproveitou para avisar que fará um relatório justo e que não se intimidará. O presidente da CPI, deputado Alex Redano, também, sem dar mais detalhes, diz que tem sido alertado por amigos para reforçar sua segurança pessoal. Grave. O segundo caso foi um exemplo que, caso se comprove a veracidade, é realmente preocupante. Um consumidor de Ariquemes, cuja conta de energia saltou de 300 reais para 4.600 reais, contratou um especialista para analisar o que estava acontecendo Apresentou um vídeo que mostra que, mesmo com todas as fontes de energia da sua casa cortadas, era impressionante a velocidade do relógio, que dava alto consumo. Foi aconselhado pela CPI a judicializar o assunto, para impedir que sua energia seja cortada. A Energisa ainda não se pronunciou sobre essas questões.

ESSE GOVERNO NÃO FALA COM TERRORISTAS!

Finalmente! Até que enfim o ministro do Meio Ambiente deu uma resposta à altura das ONGs, poderosas, que vivem de ações ideológicas e que, na maioria dos casos nada têm de “não governamentais”.  Vivem mamando nas tetas do dinheiro público e, mais que isso, muitas delas defendendo interesses estrangeiros. Quando a teta secou, porque desse governo não sairá um só tostão para essa gente, a gritaria se generalizou. Somou a ideologia com o desespero dos cofres vazios. Daí, veio a tragédia do Nordeste. O que fez o Greenpeace, que vive mundo afora participando de limpeza de praias onde há óleo, morte de baleias, qualquer problema ambiental? Nada. Não quis ajudar, simplesmente porque quem está no poder não os sustenta mais. Pois Ricardo Salles disse que  não receberia terroristas, ao ser chantageado por membros do grupo, que foram a Brasília para ofender autoridades e atacar prédios públicos. Todo o Greenpeace é esse terror? Claro que  não. Mas quem o comanda sabe que o cofre está vazio e precisa de ações, mesmo que desesperadas, para colocar o governo brasileiro de joelhos. Terá que arrumar outra tática. Essa que tentou em Brasília não deu certo. Esse governo não fala com terrorista, ao contrario do outro, que abrigou um assassino frio e calculista, durante anos. Lembremo-nos de Césare Battisti.

AUTOR: SÉRGIO PIRES –  COLUNA OPINIÃO DE PRIMEIRA –  JORNALISTA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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