A íntegra da coluna redigida por Sérgio Pires
WALTENBERG É CONTRA A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A FAVOR DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
A participação do Desembargador Walter Waltenberg Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, no programa Papo de Redação, dos Dinossauros do Rádio e da TV (Parecis FM, de segunda a sexta, meio dia às 14 e sábados, 12h30 às 114 na SIC TV), foi um evento daqueles que entram para a História da mídia rondoniense. Durante cerca de uma hora, Waltenberg conversou com os Dinossauros Domingues Júnior, Beni Andrade, Jorge Peixoto e Sérgio Pires, sobre vários assuntos. Não fugiu de nenhuma pergunta, mesmo as mais complexas.
Como a que trata da Lei do Abuso de Autoridade. Nesse assunto, ele faz parte, obviamente, de uma minoria muito significativa, porque, contrariando a grande maioria dos seus colegas de Rondônia e de todo o país, que protestam contra a nova legislação, Waltenberg é a favor dela. Como o é, também, a favor do fim da prisão em segunda instância, porque, segundo alega, a Constituição, que ele segue rigidamente, determina isso. Se houver alguma mudança em relação a essa questão, que ela seja feita no Congresso, eliminando fases de instâncias.
Teoricamente, se forem apenas duas as instâncias, aí sim a prisão seria correta. Mas enquanto isso, comentou, vale o que está, claramente, na sua opinião, na Carta Magna do país, que autoriza a prisão apenas depois de que todas as instâncias se pronunciem. Ou seja, que seja decretada a prisão, apenas depois de que o processo contra a pessoa transite em julgado, perpassando todas as instâncias do Judiciário.
O presidente do TJ não fez só isso. Respondeu aos ouvintes, inclusive a um ou outro crítico, que lotaram de mensagens o Watsapp da emissora.
O Desembargador é reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos constitucionais. Foi dele, aliás, a iniciativa de impetrar um habeas corpus contra o uso de algemas, que acabou redundando na súmula 11 do STF e que regra o tema até hoje. Com modéstia, o presidente de um dos tribunais regionais com melhor performance e melhores números em sua atuação, em todo o país, comentou o assunto, mas creditou apenas à sua preocupação em ver os princípios constitucionais respeitados.
A participação de Waltenberg num programa de rádio, com altos índices de audiência e atingindo a todas as camadas da sociedade, demonstra também, como tem ocorrido em outras frentes, aqui e país afora, a preocupação da nova Justiça brasileira de estar mais perto da população.
SEDAM DÁ EXEMPLO DE BOM SENSO E RESPEITO
Enquanto a Polícia Federal, Exército, CMBio e Ibama continuam com a prática odiosa de queima de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado dá exemplo de bom senso e respeito, tanto às questões ambientais quanto à Constituição. O secretário Elias Resende informa que se mantém a proibição de forças do Estado de participarem de qualquer ato de queima de qualquer máquina, seja onde for. O que está se registrando, quando comprovadamente tratores e outros equipamentos são apreendidos em áreas ilegais, é que eles são entregues ao DER, para suas obras ou às Prefeituras. “Desde o primeiro dia da nossa gestão, nem um só equipamento foi queimado. A Sedam não tem qualquer participação nesse tipo de ação”. O secretário destaca ainda, que a Polícia Ambiental, que não é subordinada à Sedam, participa de ações apenas para dar segurança aos agentes federais que atuam no Estado.
ILUMINANDO O HOSPITAL DE THEOBROMA
Além da entrega dos materiais apreendidos para serem utilizados em benefício da coletividade, até que haja uma decisão judicial sobre cada caso de apreensão, a Sedam ainda presta outros tipos de serviço. Elias Resende dá um exemplo concreto desse serviço de, ao mesmo tempo, combate às ilegalidades ambientais e apoio às comunidades. Ele recorda que há cerca de 20 dias, o prefeito Abonio Augusto Neto, de Theobroma, pediu socorro ao Estado. “O Prefeito nos procurou alegando que quando faltava energia na cidade, o hospital ficava no escuro, causando grandes riscos aos doentes. Fizemos então a doação de um motor estacionário de 150 KVA, resolvendo o problema do município e do seu hospital. O motor havia sido apreendido num garimpo ilegal”. Ou seja, se tivesse sido queimado, não serviria para mais nada. Mas os fiscais ambientais preferem usar a violência, a truculência e um decreto injusto e imbecil, para continuarem praticando destruições que só merecem a ojeriza da coletividade.
IBAMA: ENFIM, O PT SAI DO COMANDO
Ainda falando em meio ambiente, uma novidade importante passou praticamente desapercebida, na semana passada. Portaria de 17 de outubro, assinada pelo ministro Ricardo Salles, finalmente nomeou o novo Superintendente do Ibama no Estado. Enfim, não é um petista, já que o partido dominou o órgão durante anos. Mas é um nome muito chegado ao ex governador e senador Confúcio Moura, em cujo governo teve atuação destacada na área do meio ambiente. Trata-se do Coronel da PM Antônio Vicente Coggo Cargnin, que a partir de agora vai comandar as ações do órgão por aqui. Antônio Vicente tem proximidade com Confúcio nas questões ambientais, já que apoiou a criação de várias áreas de proteção ambiental durante o governo passado, o que até hoje é considerado um exagero, por muita gente. Vamos ver como será a atuação do novo comandante à frente de um órgão de vital importância para o Estado.
UMA MÃOZINHA PARA ILUMINAR A PONTE
A coluna quer dar uma contribuição importante à Emdur. Como ela está negociando com o Dnit a renovação de uma simples parceria, que permite à Prefeitura da Capital iluminar a BR 364 e outros pontos em rodovias federais (a burocracia exige reuniões, documentos, contratos, essas coisas todas, que dão emprego a tanta gente neste país que vive disso e que sempre causam grandes atrasos em obras públicas!), não vamos ficar fora desse acordo. Caro e competente secretário Thiago Tezzari: ligue para o celular 61 – prefixo de Brasília – 99927-1994. Quem vai atender é o deputado federal Lúcio Mosquini, líder da nossa bancada do Congresso. Peça a ele, então, os recursos financeiros que ele conseguiu, via emenda parlamentar, para iluminar a ponte sobre o rio Madeira, no bairro da Balsa, essa excrescência que existe há mais de cinco anos e que continua na escuridão. É que o Lúcio ofereceu o dinheiro para que o Dnit fizesse a obra de iluminação da ponte, mas a resposta foi “agora não temos como aceitar”. Isso mesmo! Quem contou a história foi o próprio deputado, ao participar do programa dos Dinossauros na Rádio Parecis FM. A grana está disponível, caro secretário! Como será missão da Prefeitura iluminar a ponte, avisamos que dinheiro já tem!
CPI FALA EM AMEAÇAS E ERRO NO MEDIDOR
Além de depoimentos comuns, que pouco acrescentaram ao que já se sabe (entre os convocados estava o ex governador Daniel Pereira), duas questões se destacaram na reunião da CPI da Energisa, nessa semana. A mais preocupante delas foi o pedido do relator, deputado Jair Montes, de um reforço na sua segurança, denunciando que está ameaçado. Não disse que tipo de ameaças recebeu e nem se suspeita de quem possa estar fazendo tais ameaças. Montes aproveitou para avisar que fará um relatório justo e que não se intimidará. O presidente da CPI, deputado Alex Redano, também, sem dar mais detalhes, diz que tem sido alertado por amigos para reforçar sua segurança pessoal. Grave. O segundo caso foi um exemplo que, caso se comprove a veracidade, é realmente preocupante. Um consumidor de Ariquemes, cuja conta de energia saltou de 300 reais para 4.600 reais, contratou um especialista para analisar o que estava acontecendo Apresentou um vídeo que mostra que, mesmo com todas as fontes de energia da sua casa cortadas, era impressionante a velocidade do relógio, que dava alto consumo. Foi aconselhado pela CPI a judicializar o assunto, para impedir que sua energia seja cortada. A Energisa ainda não se pronunciou sobre essas questões.
ESSE GOVERNO NÃO FALA COM TERRORISTAS!
Finalmente! Até que enfim o ministro do Meio Ambiente deu uma resposta à altura das ONGs, poderosas, que vivem de ações ideológicas e que, na maioria dos casos nada têm de “não governamentais”. Vivem mamando nas tetas do dinheiro público e, mais que isso, muitas delas defendendo interesses estrangeiros. Quando a teta secou, porque desse governo não sairá um só tostão para essa gente, a gritaria se generalizou. Somou a ideologia com o desespero dos cofres vazios. Daí, veio a tragédia do Nordeste. O que fez o Greenpeace, que vive mundo afora participando de limpeza de praias onde há óleo, morte de baleias, qualquer problema ambiental? Nada. Não quis ajudar, simplesmente porque quem está no poder não os sustenta mais. Pois Ricardo Salles disse que não receberia terroristas, ao ser chantageado por membros do grupo, que foram a Brasília para ofender autoridades e atacar prédios públicos. Todo o Greenpeace é esse terror? Claro que não. Mas quem o comanda sabe que o cofre está vazio e precisa de ações, mesmo que desesperadas, para colocar o governo brasileiro de joelhos. Terá que arrumar outra tática. Essa que tentou em Brasília não deu certo. Esse governo não fala com terrorista, ao contrario do outro, que abrigou um assassino frio e calculista, durante anos. Lembremo-nos de Césare Battisti.
AUTOR: SÉRGIO PIRES – COLUNA OPINIÃO DE PRIMEIRA – JORNALISTA
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