“O Judiciário tem uma responsabilidade muito grande com a apreciação do recurso sobre a cassação”- por Gessi Taborda

ENFRENTANDO A IMPUNIDADE

Esta é a semana onde será possível, mais uma vez, mostrar que a Justiça rondoniense não transige com a ilegalidade, com a esperteza política e com a corrupção. Possivelmente o caso da cassação do mandato de Confúcio e seu vice, Daniel, decidido pela própria Justiça – diante das provas sobre a prática de distribuição de comida para eleitores que se fizeram presente na festa em que o PMDB oficializou a candidatura a reeleição do governador – vai oportunizar nossos homens togados reafirmar para toda a cidadania a decisão de enfrentar a impunidade que vem, nos últimos anos, alimentando a prática da corrupção nas atividades políticas rondonienses.

 É PRECISO RIGOR

Não é pequeno o número de áulicos do governante (cassado) do PMDB apostando alto que a primeira decisão da corte será plenamente derrubada e, ao final, restará aos cidadãos apenas aquela sensação de que estão testemunhando só um jogo de cena que terminará numa enorme pizza.

Há, também, um grande número de cidadãos (entre os quais me incluo) que estão surgindo novos paradigmas no combate à impunidade e aos governantes acostumados a acreditar que “podem tudo”, mesmo quando conhecem o rigor da legislação.

Ao decidir pela cassação do mandato de Confúcio (e de seu vice) no primeiro julgamento, os nossos magistrados simplesmente concordaram que ninguém pode chegar ou renovar sua permanência no Palácio ferindo a legislação, imaginando-se que a lei não é lei, na vã ideia de fazer parte do grupo dos intocáveis.

 RESPONSABILIDADE

A Justiça Eleitoral  tem uma responsabilidade muito grande com a apreciação do recurso sobre a cassação. Uma decisão em favor do rigor no cumprimento desestimulará os homens públicos rondonienses a passar por cima da lei, acreditando sempre que haverá meios de dar um jeitinho e garantir a impunidade.

Afinal, no caso de Confúcio e Daniel não basta que os dois reconheçam o erro como parece ter sido a intenção do vice-governador quando entender que a decisão da corte era feria o resultado das urnas, onde Confúcio obteve a maioria dos votos.

O governador reeleito – antes de falar em bom senso da parte da Justiça – deveria ter agido como uma pessoa sujeita à obediências da leis e não como um potentado para quem ferir os preceitos da lei não significava mais do que alimentar caprichos pessoais.

 GENERALIZADA

Confúcio Moura lamentavelmente não soube cuidar de sua biografia política. O certo é que sua presença na chefia da administração estadual é causador de perturbações de ordem econômica e política, pois se traduz em elemento inibidor de investimentos e de fomento ao chamado desenvolvimento sustentável rondoniense?

Qual investidor seria estimulado a partir de projetos de médio prazo num estado onde o governo está assentado numa incerteza jurídica e não só política.

É visível a falta de bom senso na política rondoniense. Temos um governador cassado e que responde inquérito no STJ pela suposta liderança de organização criminosa investigada pela Polícia Federal. A confirmação da sentença de cassação e o imediato afastamento de Confúcio do comando estadual é, por isso mesmo, uma questão de bom senso.

É fundamental sinalizar para os investidores e para a população que trabalha que a gestão pública não será mais dominada pelo desvario alucinado de políticos crentes de que a impunidade vai continuar.

 PERCEPÇÃO

Será que os membros da corte onde mais uma vez estará em julgamento a sorte de Confúcio Moura percebem a enorme importância de se reafirmar a validade da legislação para quem pretende disputar algum cargo eletivo? Como cidadão e jornalista acredito que sim. Entre a continuidade de um sistema corrompedor e destrutivo como se viu até hoje em nosso estado, certamente nossos magistrados optarão por um estado honesto e progressista.

A histórica decisão sobre o desfecho da sorte de Confúcio nessa semana não deve ser como o resultado de um placar de futebol.

O epílogo desse julgamento é de tal transcendência que irá alimentar as manchetes da imprensa nacional e não só local. E certamente vai entrar para os livros de histórias sobre Rondônia. Creio que nossos magistrados estão conscientes da enorme responsabilidade e farão com que a decisão final reafirme que a lei existe e não é de mentirinha. Será, creio, um julgamento de equilíbrio e sem partidarismo.

 MILHÕES

Isso é que deve ser a sorte grande: os três maiores partidos do país (PT, PMDB e PSDB) receberão este ano R$ 304 milhões do Fundo Partidário, agora aumentado. A conta, como não poderia deixar de ser, é bancada pelo cidadão-contribuinte-eleitor.

 CORINGA

Tem um monte de partido interessado em fazer da “Bailarina da Praça” seu coringa para as eleições do próximo ano. Acham que a folclórica personagem emplacaria fácil, fácil, uma cadeira na Câmara Municipal. Nesse cenário não deixa de existir alguns exagerados: acreditam que no jogo de 2016 a Bailarina pode até ser cacife para compor como vice. Diante dessa possibilidade de cooptação partidária, a moça (??) chegou a ganhar na semana passada o prêmio “Mulher Destaque”, uma láurea inventada por entidades ligadas à prefeitura de Mauro Nazif.

 MALDADES

José Hermínio, na direção da Assembleia Legislativa optou por um paradeiro nas decisões de antecessores que suprimiam direitos sociais dos chamados servidores de carreira do legislativo. Se reconheceu direitos sociais esquecidos por seus antecessores no cargo, pensando em obter uma extraordinária vantagem eleitoral, acabou colhendo um resultado pífio. Venceu as eleições sem marcar o gol de placa imaginado.

E agora terá de enfrentar uma nova safra de maldades colhidas, pelo visto, numa seara filosófica adubada pelo sentimento de vingança e ódio.

É bom Hermínio se cuidar. Certamente ele deverá enfrentar nesse ano uma enxurrada cada vez mais forte de ataques diversos. O ex-presidente da Assembleia (que já tinha desempenhado o mesmo cargo quando vereador) tem inimigos que não desistem nunca. Tentarão a todo custo tirar o seu mandato e, se der, vê-lo na lona.

 NADANDO DE BRAÇADA

Nesse país macunaímico é difícil compreender os movimentos de aplauso registrado nos potins da mídia local. Li dia desses num desses potins que a situação do nosso ínclito Moreira Mendes estava numa “deprê” das grandes diante do risco de ver uma de suas mais lindas propriedades ir a leilão para garantir dinheiro capaz de cobrir rombo antigo na Assembleia, ainda do tempo do escândalo das passagens.

E agora o que vejo é um Moreira sorridente, recebendo a láurea de Comendador, numa festa VIP em Brasília. Foi agraciado pelo Conselho Federal de Farmácia e estava sorridente na foto. É como se dizia nos velhos tempos do Pasquim: “rico ri a toa”.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Outra vez edilidade portovelhense promove nesta terça-feira, às 15 horas, uma nova audiência pública para tratar do tema segurança pública.

É uma iniciativa do vereador Edwilson Negreiros que imagina ser possível, após a realização desse evento, a adoção de medidas preventivas e corretivas para melhorar o nível da segurança pública na cidade.

É mais uma das iniciativas estéreis que acabam não dando em nada. Segurança pública aqui é apenas competência do Estado. Afinal, nesse segmento nossa prefeitura optou por um pelotão de “agentes de trânsito” (que parece não fazer outra coisa que não seja multar) e deixou de lado uma guarda municipal metropolitana.

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