PARA PENSAR
“Os cabelos brancos são arquivos do passado” (Edgar Allan Poe, escritor estadunidense).
ERA ASSIM NO MEU TEMPO
No meu tempo de estudante, o professor era uma espécie de ídolo e, muitas vezes, o aluno se apaixonava por ele: aquela linda professorinha dos sonhos dos meninos; aquele eterno professor que passeava pelas fantasias das meninas. Quando tocava a sineta, e ele entrava na sala, levantávamos educadamente para cumprimentá-lo. Ao primeiro sinal, ficávamos no mais completo silêncio para escutá-lo. E lá estava ele escrevendo no quadro negro, e cá estávamos nós a aprender…
Não quero dizer com isso que não havia cochichos, brincadeiras, conversas paralelas. Sim, havia tudo isso e muitas vezes por isso ganhávamos esbregues, reclamações. Nada que não se resolvesse num instante, no ambiente das aulas. Os mais jovens respeitavam os mais velhos. Os alunos respeitavam os professores. Os filhos respeitavam os pais.
E LÁ SE FOI O RESPEITO
Hoje, os alunos perderam o respeito pelo professor; não têm respeito pelos pais; não têm respeito pela cidade onde vivem. Para eles, o professor é um escravo particular que está ali para ouvi-los rosnar…, e, muitas vezes, merece ser chicoteado pelo “torpe” motivo de tentar incutir em suas cabeças ocas um pouco de educação. Uma educação pelo menos básica, daquelas que antigamente se trazia de casa: não cuspir no chão, não responder aos mais velhos e não colar chicletes nas carteiras.
As cenas mostradas diariamente na TV de alunos espancando professores não são apenas chocantes, são insuportáveis e inadmissíveis. Além de receberem salários ridículos, da falta de estrutura das instituições onde trabalham, são obrigados a conviver com um ambiente de medo, grosserias, desrespeitos e agressões.
PROFISSÃO DE RISCO
Professor é uma profissão de alto risco. Um país não se desenvolve sem educação. Mas com o Estado assistencialista e protecionista que temos, a sala de aula serão as ruas, e a escola transformar-se-á numa grande fossa política. Não tarda, o aluno se autoeducará, e assim seremos um país de monstros. Agora, como se não bastasse apanhar dos alunos, os professores apanham da polícia.
A LEI QUE NÃO PEGOU
A Lei de Acesso à Informação, a número 12.527/11, está completando neste 18 de maio três anos de pleno vigor. E a sensação insofismável aqui em Rondônia é que a lei não pegou. Não há motivos de festas para a comunicação pública, seja em relação às instituições do estado ou até mesmo do município.
Se existir, a comemoração é só dos que não desejam e não dão a conhecer a LAI, é dos que não a cumprem e não a fazem cumprir, é dos que a querem esquecida, letra morta em papel roto.
QUEM NÃO QUER A LEI
E são muitos os cidadãos e agentes públicos, em todo o país, que não querem a LAI. Talvez, por desconhecerem a lei, no que o diploma oferece de ferramentas de informação, de expressão e de diálogo, condições para o fortalecimento do Estado e para a legitimação dos governos. Ou, exatamente, por conhecerem a lei e sentirem nela uma “ameaça”.
Observa-se com frequência um alto grau de desconhecimento da LAI, mesmo entre profissionais da comunicação, da gestão pública e do Direito. E, não raro, verifica-se a ignorância (sentido literal) entre os agentes públicos dos palácios, dos parlamentos e dos tribunais, do Ministério Público e órgãos de controle externo.
DESCUMPRIMENTO GENERALIZADO
O resultado é o descumprimento quase generalizado da LAI, nos três Poderes da República e nas três esferas de governo. Para ficar só no Poder Executivo, tem-se que, na grande maioria dos municípios, não há lei local que assegure o direito à comunicação pública – como impõe a Lei Federal (Art. 45).
Na maioria dos estados e capitais, já há legislação própria. Mas o seu cumprimento ainda esbarra em muitas limitações de forma (ativa ou passiva, presencial ou virtual) e de conteúdo (quantidade e qualidade da informação). No caso dos sites da LAI, há problemas de acessibilidade, usabilidade e de utilidade dos dados.
DESOBEDIÊNCIA DE PREFEITOS
Somem-se ao panorama adverso os fatos de que o Ministério Público, grosso modo, não vê o descumprimento da LAI na União e nos Estados; o promotor da comarca, regra geral, não percebe a desobediência de prefeitos e presidentes de câmaras; e os tribunais de contas dos estados e municípios não exigem dos ordenadores de despesas a transparência prevista.
Nas esferas do poder público municipal e estadual, a Controladoria-Geral da União- CGU participa como principal parceiro no âmbito da LAI, através do Programa Brasil Transparente, que visa auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas previstas na Lei. O objetivo é reunir esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.
ESTADO SOLITÁRIO
É preciso enfrentar já a tradição brasileira do Estado solitário e da sociedade muda. É necessário instituírem-se políticas públicas que informe o cidadão e capacite os agentes públicos sobre os benefícios da LAI, de forma que ambos se apropriem da lei como um direito, que é de todos, e como uma oportunidade de mais diálogo e de melhor governança.
BARRADA
Do contrário, seguirá a festa na República da intransparência, das coisas públicas quase sempre escusas e quase sempre praticadas às escuras. E a cultura política, aquela da cidadania ativa e da democracia participativa, da participação e do controle social – sinto informar, caro leitor -, mas continuará barrada na porta.
Nesses três anos de vigência da LAI, nota-se um expressivo avanço da Sociedade no acesso à informação, quebrando uma barreira cultural patrimonialista de sigilo nas informações públicas, o que fortalece o pilar da liberdade de expressão e opinião previstos pela Constituição Federal do Brasil.
VOTO A FAVOR
A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) votou a favor dos trabalhadores e contra o fator previdenciário, derrubando o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. Atualmente, o fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes da idade prevista.
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