Qualquer que seja o resultado das eleições, candidato do PRTB pode ser processado e julgado por abuso de poder político e econômico
O uso de publicação mentirosa na reta final da campanha pode render o mandato de Pablo Marçal (PRTB), se eleito prefeito de São Paulo, e torná-lo inelegível, avaliam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela CNN.
Como na lei não existe exatamente o crime de “fake news”, Marçal pode ser processado e julgado por abuso de poder político e econômico, supostamente cometidos pelo candidato à prefeitura de São Paulo durante a campanha. Independentemente do resultado eleitoral, Marçal tende a sofrer consequências na Justiça, acreditam ministros do STF.
O candidato do PRTB já responde na Justiça Eleitoral de São Paulo pela chamada “indústria de cortes”, por promover disputa entre apoiadores para disseminação de recortes de vídeos. Essas pessoas seriam pagas por fora, sem serem incluídas na declaração de gastos eleitorais.
Em outro processo, Marçal é acusado por disseminar informação de falsa internação de seu adversário Guilherme Boulos (PSOL).
Para ministros da Corte, as publicações de Marçal testam o processo eleitoral, a ponto de uma notícia falsa poder decidir o resultado da eleição.
Um ministro afirmou à CNN que se vive um novo jeito de fazer a política e que o uso lícito das redes também faz parte da nova política. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu avanços no combate às fake news nestas eleições, com a retirada mais rápida dos conteúdos mentirosos das redes.
A possível condenação de Marçal é comparada com o caso do ex-deputado Fernando Francischini, que foi cassado por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação. Em 2018, Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual, com quase 428 mil votos.
No dia do pleito, ele fez uma transmissão de vídeo na internet em que alerta para fraude nas urnas e suposta dificuldade em votar no então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Em 2021, o TSE julgou o caso e condenou Francischini – caso que se tornou referência na Justiça Eleitoral no combate à disseminação de informações falsas.
FONTE: CNN BRASIL
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