As declarações foram feitas durante o julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários
Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, que as multas impostas pelo colega Alexandre de Moraes à rede social X foram “muito leves” em comparação com as sanções aplicadas nos Estados Unidos, onde casos semelhantes resultaram em valores significativamente mais altos. Alexandre de Moraes, por sua vez, se comprometeu a “rever” as multas aplicadas à plataforma.
Toffoli fez referência a um caso ocorrido em setembro de 2019, quando Google e YouTube foram condenados a pagar 170 milhões de dólares por coletar dados pessoais de crianças sem o devido consentimento. Essa comparação foi utilizada para enfatizar a necessidade de punições mais rigorosas para as plataformas digitais.
Elon Musk e Alexandre de Moraes travaram um embate ao longos de meses que culminou na suspensão do X e a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais. Em agosto deste ano, a rede social foi suspensa por 39 dias após a empresa não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça. Musk atacou o ministro e criou um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas de Moraes.
Por conta das multas, que só foram pagas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite Starlink, que também pertence a Musk, mas compõe um grupo empresarial diverso do X. A medida foi considerada excepcional por especialistas e foi rechaçada pela provedora.
As declarações de Toffoli e Moraes foram feitas durante o julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações. Toffoli argumentou a favor de uma maior responsabilização das empresas por postagens que disseminam informações falsas e discursos de ódio.
A restrição é inconstitucional, segundo o ministro, porque cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia, além de deixar os usuários desprotegidos em um contexto de violência digital, cyberbullying, stalking, fraudes, golpes, discurso de ódio e fake news.
FONTE: JOVEM PAN
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