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Ministro Fachin vota por suspensão de medida que extingue o DPVAT

14 de dezembro de 2019

Ministro é relator de ação movida pela Rede contra MP de Jair Bolsonaro

O ministro Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro de acidentes pago pelos donos de automóveis.

NA REAL

Ele é o relator da ação movida pela Rede que pede a suspensão da medida. Fachin votou no plenário virtual. Os demais magistrados têm até a próxima semana para dar seu veredicto.

COLCHÃO

O DPVAT foi instituído em 1974, para oferecer coberturas para danos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Em caso de óbito, ele garante indenização de R$ 13,5 mil.

É MEU

A medida gerou uma disputa do governo sobre os R$ 8,9 bilhões depositados no caixa do seguro, administrado pelo consórcio Líder –que argumenta que os recursos são de natureza privada.

 

 

FONTE: FOLHA.COM

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