Ministro é relator de ação movida pela Rede contra MP de Jair Bolsonaro
O ministro Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro de acidentes pago pelos donos de automóveis.
NA REAL
Ele é o relator da ação movida pela Rede que pede a suspensão da medida. Fachin votou no plenário virtual. Os demais magistrados têm até a próxima semana para dar seu veredicto.
COLCHÃO
O DPVAT foi instituído em 1974, para oferecer coberturas para danos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Em caso de óbito, ele garante indenização de R$ 13,5 mil.
É MEU
A medida gerou uma disputa do governo sobre os R$ 8,9 bilhões depositados no caixa do seguro, administrado pelo consórcio Líder –que argumenta que os recursos são de natureza privada.
FONTE: FOLHA.COM
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