Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino
Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (4) que as emendas parlamentares precisam ser rastreáveis, ter controlabilidade e serem parte de projetos estruturantes.
A decisão do tribunal que autorizou, com ressalvas, a volta do pagamento de emendas que estavam bloqueadas desde agosto não foi bem recebida pelo Congresso.
Parlamentares pressionam pela liberação dos recursos sem as amarras impostas pela decisão do ministro Flávio Dino e cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada.
Diante do embate, o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo. Se o dinheiro bloqueado pelo Supremo não for pago, há a ameaça do Congresso de barrar o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Além disso, emissários do Palácio do Planalto também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.
“Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas tem que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto”, afirmou Barroso.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “Pix” (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem nenhuma indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
No caso das emendas “Pix” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.
Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas “Pix”.
A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.
O plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda (2).
FONTE: FOLHAPRESS
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